1. O Brasil começou a registrar as primeiras operações de importação e exportação dentro das novas regras do acordo entre o Mercosul e a União Europeia, que entrou em vigor em 1º de maio. As mudanças incluem redução de tarifas, criação de cotas e ampliação do acesso de produtos brasileiros ao mercado europeu.
2. Segundo o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), o país já iniciou importações de queijos, chocolates e tomates europeus dentro das novas condições comerciais. Ao mesmo tempo, exportações de carne bovina, carne de aves e cachaça também passaram a ter acesso com redução ou isenção tarifária no mercado europeu.

Primeiras operações e licenças

1. De acordo com a Secretaria de Comércio Exterior (Secex), foram emitidas seis licenças de importação para produtos da União Europeia e oito licenças de exportação para produtos brasileiros desde o início da vigência do acordo.
2. As operações seguem as regras de cotas tarifárias previstas no tratado e são processadas pelo Portal Único Siscomex, sistema que centraliza o controle do comércio exterior brasileiro.

Produtos europeus entram com redução de tarifas

1. Entre os primeiros produtos importados estão queijos, chocolates e tomates. No caso dos queijos, já houve redução imediata da tarifa de importação, que caiu de 28% para 25,2% dentro das condições negociadas.
2. Para chocolates e tomates, as reduções serão graduais e começarão a valer a partir de 2027. Até lá, permanecem as tarifas atuais aplicadas no comércio entre os blocos econômicos.

Exportações brasileiras ganham novos mercados

1. Do lado brasileiro, o acordo ampliou o acesso de produtos agropecuários ao mercado europeu. As primeiras licenças contemplam carne bovina fresca e congelada, carne de aves desossada e cachaça.
2. A carne de aves e a cachaça passam a entrar no mercado europeu com tarifa zero dentro das cotas estabelecidas.
3. No caso da carne bovina, o acordo reduziu barreiras comerciais e ampliou o acesso do produto brasileiro. A chamada Cota Hilton, já existente antes do tratado, teve a tarifa reduzida de 20% para zero em cortes nobres. Além disso, foi criada uma nova cota de 99 mil toneladas compartilhada entre países do Mercosul, com tarifa intracota reduzida para 7,5%.
4. Antes do acordo, exportações fora da Cota Hilton eram taxadas em 12,8% mais 304,10 euros a cada 100 quilos. Agora, passam a seguir as novas regras com redução tarifária dentro das cotas estabelecidas.

Impacto no comércio bilateral

1. Segundo o MDIC, o novo regime comercial amplia significativamente o fluxo entre os dois blocos. Mais de 5 mil linhas tarifárias passaram a ter tarifa zero para exportações do Mercosul destinadas à União Europeia, enquanto mais de 1 mil linhas tarifárias europeias também foram isentas no mercado sul-americano.
2. O governo destaca que as cotas tarifárias representam uma pequena parcela do comércio total, cerca de 4% das exportações brasileiras e 0,3% das importações.

Sistema operacional

1. Todas as operações são realizadas por meio do Portal Único Siscomex, que centraliza pedidos de licenciamento e certificação de importadores e exportadores.
2. O governo afirma que toda a regulamentação necessária foi concluída antes da entrada em vigor do acordo, o que permitiu o início imediato das operações comerciais dentro das novas regras.
   Com informações Dourados News