- Em Brasília, a Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta‑feira (27) o Projeto de Lei 2.951/2024, que reformula o marco legal do seguro rural no Brasil, com o objetivo de ampliar a proteção dos produtores rurais e fortalecer o acesso ao crédito agrícola. A proposta, aprovada em votação simbólica pelos parlamentares, agora retorna ao Senado Federal para nova análise após as alterações feitas pelos deputados.
- A mudança principal estabelece condições mais favoráveis para os produtores que contratarem seguro rural, incluindo redução nas taxas de juros e prioridade no acesso a operações de crédito rural quando amparadas pelo seguro contratado. O texto também reforça mecanismos de funcionamento do chamado “Fundo Catástrofe”, criado para oferecer cobertura suplementar aos riscos do setor e ampliar a estabilidade financeira do agronegócio.
- O substitutivo aprovado pelos deputados prevê que o fundo possa ser composto por ações e outros ativos públicos, como imóveis e participações societárias, além de permitir a participação de seguradoras, cooperativas de seguros, resseguradoras e empresas do agronegócio como cotistas. Outro ponto importante é a proibição do contingenciamento ou bloqueio dos recursos destinados à subvenção econômica do seguro rural, garantindo que as verbas previstas no orçamento sejam aplicadas conforme o planejado.
- A proposta também facilita o uso do seguro rural como garantia em operações de crédito, com cláusulas específicas previstas para tornar as apólices mais úteis nas negociações financeiras com bancos e instituições credoras. Além disso, o projeto altera exigências burocráticas para contratação, delegando ao Executivo a definição de certos critérios e parâmetros, com o objetivo de agilizar processos e reduzir entraves administrativos.
- Parlamentares ressaltaram que a reforma do seguro rural é vista como uma resposta às demandas do setor produtivo, que enfrenta desafios como eventos climáticos extremos e baixa cobertura do seguro dentro da área agrícola brasileira — estimada em cerca de 2,6% das lavouras no último ano‑safra. A reestruturação busca tornar o instrumento mais atraente e acessível a um número maior de produtores, fortalecendo a resiliência do agronegócio frente a riscos climáticos e econômicos.
- Com a aprovação na Câmara, o projeto retorna ao Senado, onde será novamente analisado antes de seguir para sanção presidencial, marcando um passo importante na modernização de políticas públicas voltadas para o meio rural no país.
