- A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou nesta terça-feira (19) regras que permitem devolver até R$ 5,5 bilhões aos consumidores de 22 distribuidoras de energia, por meio de descontos nas contas de luz. A medida beneficia regiões com custos mais altos de geração e distribuição, incluindo áreas das regiões Norte e Nordeste, além do Mato Grosso e partes de Minas Gerais e Espírito Santo.
- O desconto médio previsto é de 4,51%, podendo variar conforme o valor total arrecadado e os reajustes tarifários de cada distribuidora ao longo de 2026. Os recursos para a ação virão do encargo “Uso de Bem Público” (UBP), pago pelas hidrelétricas à União pelo uso dos rios na geração de energia elétrica. A legislação recente permitiu que as usinas antecipassem parcelas futuras com 50% de desconto, destinando a arrecadação para reduzir tarifas nas áreas atendidas pela Sudam e Sudene.
- A Aneel estabeleceu critérios que equilibram os efeitos dos descontos entre as distribuidoras, considerando o tamanho de cada mercado e os custos de energia em cada região. Inicialmente, o governo estimava arrecadar R$ 7,9 bilhões, mas apenas 24 das 34 empresas elegíveis aderiram, resultando em uma previsão final de R$ 5,5 bilhões.
- O pagamento pelas hidrelétricas está previsto para julho, após o qual a Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE) informará o valor efetivamente arrecadado. Só então a agência definirá os percentuais finais de desconto para cada distribuidora.
- Algumas concessionárias já começaram a aplicar antecipadamente parte dos recursos. Entre elas estão Neoenergia (Bahia), Equatorial (Amapá) e Amazonas Energia, que conseguiram reduzir tarifas em até 6,58%, evitando que o aumento chegasse a 23,15% sem os aportes financeiros.
- Segundo a Aneel, a iniciativa visa reduzir o peso da conta de luz em localidades com menor número de consumidores e dependência maior de geração térmica ou sistemas isolados, encarecendo a produção e distribuição de energia. Os efeitos dos descontos serão incorporados gradualmente aos reajustes das distribuidoras ao longo de 2026.
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