- O Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) publicou nesta quinta‑feira (21) no Diário Oficial da União a Portaria nº 908/2026, que estabelece os preços de liberação dos estoques públicos para produtos como arroz em casca, milho em grãos, trigo em grãos, farinha e fécula de mandioca. Os valores serão usados como referência em operações de venda pela Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) em leilões públicos até 2027.
- Os chamados Preços de Liberação dos Estoques Públicos (PLE) são parâmetros que definem quando o governo pode intervir no mercado agroalimentar, ofertando produtos dos estoques públicos para venda. A liberação dos estoques acontece quando os preços de mercado estiverem iguais ou acima dos valores definidos na portaria, servindo para equilibrar oferta e demanda de alimentos essenciais.
- As operações de venda serão realizadas por meio de leilões eletrônicos do Sistema de Comercialização Eletrônica (Siscoe) da Conab e deverão observar os preços fixados conforme a região do país e o tipo de produto.
- Entre os valores definidos pelo governo nos PLE estão:
- Arroz em casca: R$ 78,80 por saca de 50 kg para o Rio Grande do Sul e Santa Catarina e R$ 98,81 por saca de 60 kg nas demais regiões do país (vigência até janeiro de 2027).
- Milho em grãos: preços diferenciados por região, por exemplo, R$ 48,43 por saca de 60 kg no Centro‑Oeste e Norte, R$ 69,39 no RS e SC, e R$ 78,37 no Nordeste (valores válidos até o fim de 2026 ou maio de 2027, conforme a localidade).
- Farinha de mandioca: R$ 3,01 por quilo nas regiões Centro‑Oeste, Sudeste e Sul (até dezembro de 2026).
- Fécula de mandioca: R$ 3,53 por quilo nessas mesmas regiões (até dezembro de 2026).
- Trigo em grãos (tipo 1 pão): R$ 97,01 por saca de 60 kg para a Região Sul (vigência de julho de 2026 a junho de 2027).
- A definição desses preços de referência tem como objetivo reduzir a volatilidade dos mercados agrícolas e fornecer um balizador claro para quando o governo federal deve ofertar produtos estocados à venda. Isso pode ajudar a suavizar oscilações de preço no mercado interno, especialmente em períodos de alta demanda ou escassez de oferta.
- A regulação também prevê que a venda dos estoques públicos estará sujeita à autorização prévia do Mapa e do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, além de depender da disponibilidade orçamentária e financeira.
- Medidas como essa fazem parte das ações do governo para regular a oferta de produtos essenciais e evitar pressões inflacionárias na cesta básica. A atuação da Conab por meio de estoques públicos é uma ferramenta tradicional utilizada em conjunturas de oscilação de preços ou necessidade de intervenção governamental para estabilizar mercados, como o de grãos e alimentos básicos.
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