- O governo federal avalia encaminhar ao Congresso Nacional um projeto de lei para aumentar o limite anual de faturamento do Microempreendedor Individual (MEI) dos atuais R$ 81 mil para um valor entre R$ 130 mil e R$ 140 mil. A informação foi confirmada nesta sexta-feira (26) pelo ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti, que afirmou que a proposta busca corrigir a defasagem provocada pela inflação acumulada desde o último reajuste, em 2018.
- Segundo o ministro, o aumento não deve ocorrer de forma imediata. A ideia do governo é implementar a atualização gradualmente entre 2027 e 2028, preservando o equilíbrio das contas públicas e reduzindo o impacto fiscal da medida. Moretti destacou que a correção é considerada legítima, mas precisa ser compatível com a responsabilidade fiscal.
- Além da ampliação do teto de faturamento, o governo também estuda outras mudanças voltadas aos microempreendedores. Entre elas estão a possibilidade de permitir a contratação de mais empregados, ampliar a participação dos MEIs em compras públicas e facilitar a regularização de débitos inscritos em dívida ativa da União. Essas propostas ainda estão em discussão entre diferentes ministérios antes do envio ao Legislativo.
- Atualmente, o limite anual de R$ 81 mil equivale a um faturamento médio de R$ 6.750 por mês. Com a correção para até R$ 140 mil, o teto mensal passaria para aproximadamente R$ 11,6 mil, permitindo que milhares de empreendedores permaneçam enquadrados como MEI mesmo com o crescimento de seus negócios.
- A atualização do limite é uma reivindicação antiga de entidades representativas do setor, que argumentam que a inflação reduziu o poder de enquadramento do regime simplificado. O governo também avalia discutir, em uma etapa posterior, mudanças nos limites de faturamento das micro e pequenas empresas enquadradas no Simples Nacional.
