- O governo federal abriu um crédito extraordinário de R$ 550 milhões para subsidiar a importação de óleo diesel de uso rodoviário no Brasil. A medida foi publicada nesta segunda-feira, 29 de junho, e destina os recursos ao Ministério de Minas e Energia, com execução pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP).
- O objetivo é ajudar a reduzir os impactos da alta dos preços internacionais do petróleo sobre o mercado brasileiro e garantir maior segurança no abastecimento nacional de combustível. O diesel tem peso direto no transporte de cargas, no agronegócio, na logística e no preço de diversos produtos que chegam ao consumidor.
- A nova autorização foi feita por meio da Medida Provisória nº 1.372/2026. O crédito será usado para viabilizar a política de subvenção econômica à importação de óleo diesel rodoviário, prevista em medida anterior do governo federal.
- Segundo o governo, o subsídio será aplicado com base em critérios técnicos, como o volume comercializado e a diferença entre o preço de referência e o preço fixado. A operacionalização ficará sob responsabilidade da ANP, que deverá acompanhar a execução da política.
- O crédito extraordinário é um instrumento previsto na Constituição para atender despesas consideradas urgentes e imprevisíveis. Nesse caso, o governo justificou a medida pela necessidade de manter a política de subvenção e amenizar os efeitos da volatilidade dos preços internacionais do petróleo.
- A medida não significa, necessariamente, redução imediata no preço final nas bombas. O recurso é direcionado à importação do combustível, com a intenção de evitar pressões maiores sobre o mercado e reduzir riscos de desabastecimento.
- Como se trata de uma medida provisória, o texto entra em vigor imediatamente, mas ainda precisa ser analisado pelo Congresso Nacional para continuar valendo em definitivo.
