- A Justiça do Trabalho determinou a suspensão das demissões coletivas realizadas pelas Casas Bahia durante o processo de reestruturação da empresa e ordenou o restabelecimento provisório dos contratos de trabalho dos funcionários desligados. A decisão tem validade nacional e também afeta trabalhadores de Mato Grosso do Sul, onde sete lojas da rede foram fechadas.
- A determinação foi assinada pela juíza Katarina Mousinho de Matos, do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (TRT-10). A decisão estabelece que a empresa deverá restabelecer temporariamente os vínculos dos funcionários atingidos pelas dispensas, incluindo o retorno à folha de pagamento e a manutenção dos benefícios previstos nos contratos de trabalho.
- O prazo definido pela Justiça para o cumprimento da medida é de cinco dias. A decisão, no entanto, não determina que os empregados voltem necessariamente às mesmas lojas onde atuavam antes dos desligamentos. A empresa poderá realocar os trabalhadores em outras unidades em funcionamento, desde que em funções compatíveis, ou mantê-los afastados com remuneração enquanto a determinação estiver em vigor.
- Em Mato Grosso do Sul, cerca de 130 funcionários foram afetados pelo processo de reestruturação da varejista. As unidades encerradas incluem duas lojas em Dourados e outras cinco em Campo Grande, Ponta Porã, Naviraí, Nova Andradina e Três Lagoas.
- A medida judicial ocorre durante o processo de recuperação judicial das Casas Bahia, que apresentou dívidas estimadas em R$ 17,3 bilhões. Como parte do plano de reorganização financeira, a empresa anunciou o fechamento de 298 lojas e a redução do quadro de funcionários, com previsão inicial de desligamento de aproximadamente 1,9 mil a 3 mil trabalhadores.
- A Justiça também decidiu que os funcionários não precisam devolver, neste momento, valores já recebidos referentes às verbas rescisórias. Eventuais ajustes financeiros ou restituições deverão ser avaliados posteriormente durante o andamento do processo.
- A decisão ainda poderá ser questionada pelas partes envolvidas, enquanto a Justiça do Trabalho analisa de forma definitiva a legalidade das demissões coletivas realizadas pela empresa.
