- O Ministério Público Federal (MPF) entrou com uma ação civil pública para tentar suspender a mudança que elevou a mistura obrigatória de etanol anidro na gasolina de 30% para 32%, conhecida como gasolina com 32% de etanol ou E32. A ação, protocolada na Justiça Federal, tem valor de R$ 500 milhões e questiona a ausência de estudos técnicos considerados suficientes para comprovar a segurança da nova composição para a frota brasileira.
- A medida foi aprovada pelo Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) e passou a ser defendida pelo governo federal como uma forma de ampliar o uso de biocombustíveis, reduzir a dependência de combustíveis fósseis e diminuir os impactos causados pela variação internacional do preço do petróleo.
- Na ação, o MPF afirma que os estudos utilizados para justificar a mudança não teriam avaliado de forma específica todos os possíveis efeitos da mistura E32 em diferentes tipos de veículos, incluindo modelos antigos, importados e motocicletas. O órgão argumenta que a alteração deveria ser acompanhada de análises mais detalhadas sobre segurança, durabilidade de componentes e desempenho dos motores.
- O Ministério Público, porém, afirma que não é contrário ao uso de biocombustíveis ou ao incentivo ao setor de etanol. O questionamento está relacionado ao processo de aprovação da nova mistura e à necessidade de transparência nos estudos que embasaram a decisão.
- A discussão tem impacto direto em Mato Grosso do Sul, que vive um momento de expansão na produção de etanol. O Estado passou a ocupar posição de destaque no ranking nacional e registrou crescimento expressivo na produção de etanol anidro, justamente o combustível utilizado na mistura obrigatória da gasolina.
- Segundo dados divulgados no levantamento citado pelo Campo Grande News, Mato Grosso do Sul alcançou a terceira posição entre os maiores produtores brasileiros de etanol em 2026, atrás apenas de São Paulo e Mato Grosso. A produção estadual de etanol anidro apresentou crescimento superior ao do etanol hidratado no período analisado.
- A mudança também ganhou força diante do cenário internacional de pressão sobre o mercado de petróleo. Com conflitos geopolíticos afetando a oferta da commodity e aumentando a preocupação com os preços dos combustíveis, o governo argumenta que ampliar a participação do etanol pode ajudar a reduzir a exposição do país às oscilações externas.
- Do outro lado, a União da Indústria de Cana-de-Açúcar e Bioenergia (Unica) defende que a alteração possui respaldo técnico. A entidade afirma que testes realizados pelo Instituto Mauá de Tecnologia avaliaram desempenho, consumo, partida a frio, dirigibilidade e funcionamento dos sistemas eletrônicos dos veículos, sem identificar impactos relevantes com a nova mistura.
- Agora, a Justiça Federal deverá analisar o pedido do MPF para suspender a aplicação da gasolina E32 até que novos estudos sejam apresentados. Enquanto isso, o debate envolve consumidores, governo, indústria automotiva e toda a cadeia produtiva do etanol.
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