- O Pix, sistema de pagamentos instantâneos criado pelo Banco Central, foi reconhecido como marca de alto renome pelo Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI). A medida garante proteção ampliada à marca em todos os ramos de atividade econômica no Brasil.
- O anúncio foi feito nesta quarta-feira (10) pelo ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Márcio Elias Rosa, durante reunião do Conselho de Desenvolvimento Econômico Social Sustentável, o Conselhão.
- Na prática, o reconhecimento impede que empresas ou pessoas utilizem indevidamente a marca Pix, mesmo em setores que não estejam diretamente ligados ao sistema financeiro. A proteção especial é prevista na Lei da Propriedade Industrial e é considerada o nível mais elevado de proteção concedido a uma marca registrada no país.
- Criado pelo Banco Central, o Pix se consolidou como uma das principais formas de pagamento no Brasil, sendo usado em transferências, compras, pagamentos de contas e operações comerciais. Com o reconhecimento de alto renome, a marca passa a contar com maior segurança jurídica contra tentativas de uso indevido, imitações ou exploração comercial sem autorização.
- Segundo o governo federal, a decisão reforça a importância do Pix como ferramenta pública de inovação financeira e amplia a proteção sobre um sistema que se tornou parte da rotina de milhões de brasileiros.
