- A Resolução 485 do Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP) passou a exigir análise obrigatória de critérios ESG — sigla para práticas ambientais, sociais e de governança — na contratação de seguros rurais no Brasil. A medida representa uma mudança significativa na avaliação de riscos do agronegócio e amplia o rigor para produtores que buscam acesso a seguros agrícolas, máquinas e equipamentos utilizados no campo.
- Na prática, as seguradoras deverão considerar fatores como embargos ambientais, desmatamento ilegal, áreas de preservação permanente e possíveis infrações trabalhistas ou ambientais antes de aprovar ou negar a cobertura securitária.
- A nova regulamentação acompanha a crescente pressão internacional por sustentabilidade, rastreabilidade e responsabilidade ambiental nas cadeias produtivas ligadas ao agronegócio brasileiro. Especialistas alertam que produtores com irregularidades ambientais poderão enfrentar dificuldades não apenas para contratar seguros, mas também para obter crédito rural, já que o seguro é uma das principais garantias exigidas nas operações financeiras do setor.
- Com as novas exigências, as seguradoras também precisarão reforçar seus sistemas de monitoramento e compliance, investindo em validação documental, cruzamento de dados ambientais e análise de conformidade das propriedades rurais.
- O advogado Lando Bottosso avalia que a resolução transforma o seguro rural em um importante instrumento regulatório e reputacional dentro do agronegócio.
- Segundo ele, a tendência é de maior controle sobre a regularidade ambiental das propriedades, fortalecimento do Cadastro Ambiental Rural (CAR) e aumento da exigência de governança nas operações do setor.
- A medida deve impactar diretamente a gestão de risco no campo e acelerar processos de regularização documental por parte dos produtores rurais.
O Berrante do Agro
