- A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (12) uma proposta que endurece as punições para quem utilizar veículos para abandonar animais. O texto prevê suspensão do direito de dirigir por 12 meses, prazo que aumenta para 18 meses quando a vítima for um cão ou gato. A medida ainda não está em vigor e precisa passar pelo Senado Federal.
- Além da suspensão da habilitação, a conduta será considerada infração sujeita a multa equivalente a dez vezes o valor-base de uma infração gravíssima. A penalidade financeira poderá ser dobrada se, em consequência do abandono, o animal for atropelado, sofrer ferimentos ou morrer.
- O texto também estabelece uma punição mais severa para quem voltar a cometer a infração. Caso haja reincidência dentro de 24 meses, o motorista ficará sujeito à cassação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). As regras de multa e suspensão também alcançam casos de abandono de animais com uso de embarcações.
- A Câmara aprovou um substitutivo apresentado pelo deputado Fred Costa (PRD-MG) ao Projeto de Lei 25/2024, que reúne propostas relacionadas ao abandono de animais com utilização de veículos. A redação final foi aprovada pelo Plenário em 12 de agosto e, nesta quinta-feira (13), a tramitação oficial da Câmara indicava que a matéria aguardava envio ao Senado Federal.
