- O Aeroporto Regional Francisco de Matos Pereira, em Dourados, poderá receber R$ 105,5 milhões em investimentos caso seja incluído na nova concessão vinculada ao Aeroporto Internacional de Brasília. Empresas interessadas em participar do processo poderão solicitar visitas técnicas ao aeródromo para avaliar a estrutura antes da apresentação das propostas econômicas no leilão que definirá a futura concessionária.
- A possibilidade faz parte do Procedimento Competitivo de Repactuação (PCR) conduzido pela Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), que prevê a escolha de uma empresa para administrar o complexo aeroportuário da capital federal e outros aeroportos regionais incluídos no pacote.
- Além de Dourados, o grupo contempla outros dez aeródromos regionais localizados em Mato Grosso do Sul, Goiás, Mato Grosso, Bahia e Paraná. Em MS, também fazem parte da lista os aeroportos de Bonito e Três Lagoas.
- Durante audiência pública realizada pela Anac, representantes da Secretaria Nacional de Aviação Civil do Ministério de Portos e Aeroportos (SAC/MPor) destacaram que o modelo de concessão em blocos busca equilibrar aeroportos com maior movimentação financeira e unidades regionais que precisam de investimentos para garantir atendimento à população.
- Segundo o coordenador-geral de Políticas Regulatórias da SAC/MPor, Ricardo Sampaio da Silva Fonseca, a estratégia permite fortalecer aeroportos que possuem menor movimentação ou variação na demanda ao longo dos anos.
- “A ideia é justamente viabilizar uma operação constante de aviação regular que possa atender a população durante os próximos anos”, afirmou durante a audiência.
- Para participar da avaliação técnica, as empresas interessadas precisam solicitar os contatos dos operadores dos aeroportos junto à SAC/MPor. Também será possível acessar informações financeiras e operacionais por meio do chamado Data Room, uma plataforma digital que reúne documentos históricos, dados contábeis, trabalhistas, jurídicos, ambientais, operacionais e estudos de viabilidade econômica.
- O acesso ao sistema depende de credenciamento e assinatura de termo de confidencialidade.
- A futura concessionária que vencer o leilão deverá realizar investimentos estimados em R$ 2 bilhões, sendo aproximadamente R$ 1,2 bilhão destinados ao Aeroporto de Brasília e R$ 850 milhões aos aeroportos regionais incluídos no pacote. Para Dourados, a previsão de aporte é de R$ 105,5 milhões.
- O investimento deverá ser aplicado em melhorias estruturais e adequações para garantir a operação permanente do aeroporto. Entre as exigências previstas estão ampliação de áreas destinadas aos passageiros, melhorias no sistema de embarque e desembarque, equipamentos de segurança e adequações na infraestrutura operacional.
- O Aeroporto de Dourados, classificado como faixa 3, deverá atender requisitos mínimos de estrutura, incluindo áreas maiores para saguão, filas de check-in, inspeção de segurança, salas de embarque e desembarque, além da instalação de equipamentos como balcões de atendimento, canais de inspeção e esteira para restituição de bagagens.
- Após assumir a administração, a concessionária terá até 36 meses para realizar um diagnóstico completo do aeródromo e apresentar à Anac um plano de investimentos com as adequações necessárias.
- A inclusão do aeroporto douradense no pacote ocorreu após dificuldades financeiras enfrentadas pela atual concessionária do Aeroporto de Brasília, a Inframerica S.A., que registrou impactos causados pela pandemia de Covid-19 e pela redução da demanda no transporte aéreo.
- O Ministério de Portos e Aeroportos solicitou uma solução consensual junto ao Tribunal de Contas da União (TCU), resultando na criação do Procedimento Competitivo de Repactuação. O modelo permite que a atual concessionária ou novas empresas disputem a continuidade da operação até o encerramento do contrato, previsto para 2037.
- Enquanto o processo de concessão avança, o Aeroporto Regional Francisco de Matos Pereira segue sob administração da Infraero, por meio de contrato firmado com a Prefeitura de Dourados. O município já autorizou a inclusão do terminal no pacote de concessão.
- Atualmente, o aeroporto opera voos comerciais diários para o Aeroporto Internacional de Guarulhos, em São Paulo, realizados pela companhia Latam. A rota foi retomada em setembro do ano passado após um período de fechamento para obras na pista, registrando desde então milhares de embarques e desembarques.
- Além da futura concessão, o aeroporto também passa por obras de construção de um novo terminal de passageiros executadas pelo Governo de Mato Grosso do Sul, por meio da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (Seilog). O investimento de R$ 38 milhões faz parte do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), com previsão de entrega para o primeiro semestre de 2027.
