O Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS) instaurou um inquérito civil para apurar a supressão irregular de vegetação nativa em uma área de reserva legal em uma fazenda localizada em Cassilândia, no bioma Cerrado.

A investigação é conduzida pela 2ª Promotoria de Justiça do município e tem como foco um desmatamento a corte raso de 11,387 hectares realizado sem autorização do órgão ambiental competente.

A apuração teve início a partir de autos de fiscalização do Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul (Imasul), que identificou a infração por meio de imagens de satélite, alertas de desmatamento e análises técnicas em campo.

Segundo o órgão ambiental, a área desmatada está inserida em reserva legal da propriedade, o que caracteriza infração ambiental grave. Diante disso, foram aplicadas multas administrativas que somam mais de R$ 100 mil.

Entre as penalidades, está uma multa de R$ 60 mil pela supressão de vegetação sem licença ambiental e outra de R$ 46.511,50 por desmatamento em área distinta da mesma propriedade. Também foi determinado o embargo da área e a paralisação das atividades.

O proprietário foi notificado a apresentar um Projeto de Recuperação de Área Degradada (Prada), promover a recomposição da vegetação, regularizar o Cadastro Ambiental Rural (CAR) e efetuar o pagamento de créditos de reposição florestal.

Mesmo com parte das exigências atendidas, o Ministério Público decidiu abrir o inquérito para verificar se as medidas adotadas são suficientes para garantir a reparação integral do dano ambiental.

Durante a investigação, o MP requisitou documentos, notificou o responsável e abriu a possibilidade de um acordo por meio de Termo de Ajustamento de Conduta (TAC).

Segundo o órgão, a atuação busca garantir a proteção do meio ambiente, a responsabilização dos envolvidos e a recuperação da área degradada.
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