- Empresas prestadoras de serviços de Dourados passaram a emitir a Nota Fiscal de Serviço Eletrônica (NFS-e) exclusivamente pelo Emissor Nacional a partir desta terça-feira (1º). A mudança foi comunicada pela Secretaria Municipal de Fazenda e substitui o sistema municipal utilizado anteriormente para a emissão dos documentos fiscais.
- Com a alteração, o acesso que era realizado pelo sistema e-Nota Fly da Prefeitura de Dourados deixa de ser utilizado para gerar novas notas fiscais de serviço. Agora, os contribuintes devem acessar o portal nacional da NFS-e, disponível no endereço oficial do governo federal, após realizar o cadastro de login e senha.
- A Prefeitura informou que a mudança não altera a cobrança do Imposto Sobre Serviços (ISS), nem modifica a competência tributária do município. Durante o período de transição da Reforma Tributária, continuam valendo as regras municipais atuais relacionadas ao imposto, arrecadação e obrigações fiscais.
- A alteração envolve apenas o ambiente utilizado para emissão das notas fiscais. A geração das guias de recolhimento do ISS e outros procedimentos tributários continuarão sendo realizados pelos sistemas municipais disponibilizados pela Secretaria de Fazenda.
- O sistema municipal e-Nota Fly seguirá disponível para serviços como emissão de guias de recolhimento, consultas e cancelamentos de notas emitidas anteriormente pelo ambiente local. Já o Livro Eletrônico Fly continuará sendo utilizado para declarações de serviços prestados por empresas de outros municípios, declarações de serviços tomados e demais procedimentos relacionados ao ISS devido ao município de Dourados.
- A administração municipal reforça que os contribuintes devem ficar atentos às regras de cancelamento e substituição das notas fiscais. Esses procedimentos deverão ser realizados no mesmo ambiente em que o documento fiscal foi originalmente emitido.
- A mudança faz parte do processo de adaptação dos municípios ao padrão nacional da Nota Fiscal de Serviço Eletrônica, criado para unificar procedimentos e facilitar a integração das informações fiscais entre empresas e administrações públicas.
- Empresas que tiverem dúvidas sobre o novo procedimento podem buscar atendimento junto à Central de Atendimento ao Cidadão da Prefeitura de Dourados ou pelos canais disponibilizados pela Secretaria Municipal de Fazenda.
