- A Prefeitura de Dourados (MS) publicou recentemente regras que proíbem a circulação de bicicletas elétricas e patinetes elétricos nas rodovias, conforme previsto no Decreto nº 653, que regulamenta a circulação desses modais na cidade. A medida está alinhada à Resolução 996/2023 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) e ao Código de Trânsito Brasileiro (CTB), com o objetivo de aumentar a segurança de usuários e motoristas e organizar a mobilidade urbana no município.
- O decreto — assinado pelo prefeito Marçal Filho (PSDB) durante a campanha do Maio Amarelo, que reforça a educação no trânsito — também detalha regras para circulação de ciclomotores, bicicletas elétricas e equipamentos de mobilidade individual autopropelidos. Enquanto bicicletas elétricas e patinetes podem trafegar em áreas urbanas dentro das normas estabelecidas, a circulação em rodovias foi explicitamente vedada pela nova regulamentação.
- No texto publicado no Diário Oficial do Município, ficam definidos dispositivos obrigatórios nesses veículos, como limitador ou indicador de velocidade, campainha e sinalização dianteira e traseira para todos os equipamentos de mobilidade, além de espelho retrovisor para bicicletas elétricas. O uso de capacete é obrigatório para ciclomotores e recomendado para bicicletas e patinetes elétricos.
- A norma também reforça que, dentro do perímetro urbano, esses equipamentos devem priorizar o uso de ciclovias e ciclofaixas e, na ausência dessas vias, circular pelo bordo direito das ruas, respeitando a sinalização e as regras do CTB. Além disso, a circulação em calçadas é proibida, salvo em casos autorizados com sinalização específica.
- Segundo a prefeitura, a proibição em rodovias visa reduzir os riscos decorrentes da convivência de veículos de baixa potência e velocidade com o tráfego mais rápido e pesado característico desses trechos, buscando evitar acidentes graves e melhorar a segurança viária como um todo.
- O Progresso
