- A Agência Municipal de Transporte e Trânsito de Dourados (Agetran) apresentou, nesta quinta-feira (24), em Rio Brilhante, o projeto de regulamentação para a circulação de bicicletas elétricas, patinetes e equipamentos autopropelidos desenvolvido no município. A proposta foi compartilhada durante audiência pública promovida pela Câmara Municipal e busca contribuir para a criação de regras que garantam mais segurança aos usuários desses veículos, motoristas e pedestres.
- O encontro foi realizado por iniciativa do presidente da Câmara de Rio Brilhante, vereador José Maria Caetano de Sousa, conhecido como Nô, e reuniu representantes de órgãos de trânsito, especialistas e moradores interessados em discutir os desafios da micromobilidade urbana. A experiência de Dourados foi apresentada como referência para a elaboração de medidas semelhantes em outras cidades da região.
- Representaram a Agetran o diretor de trânsito e conselheiro do Conselho Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul (Cetran-MS), Cristhian Lelis, e a servidora Kesia Mariely Belarmino Silva Dutra. Também participaram representantes do Detran-MS e dos órgãos municipais de trânsito de Bonito e Rio Brilhante.
- Durante a audiência, Cristhian destacou a importância de estabelecer orientações claras para a circulação dos equipamentos elétricos, considerando tanto a segurança dos condutores quanto a convivência com os demais usuários das vias públicas. O compartilhamento das experiências municipais também permite discutir soluções para situações que já fazem parte da rotina de diferentes cidades.
- A discussão ocorre em um cenário no qual a legislação federal já estabelece critérios para a classificação e a circulação desses veículos. A Resolução nº 996/2023 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) diferencia bicicletas elétricas, equipamentos autopropelidos e ciclomotores, determinando exigências específicas para cada categoria.
- Pelas regras nacionais, bicicletas elétricas que atendem às especificações legais e equipamentos autopropelidos, como determinados modelos de patinetes, não precisam de emplacamento ou habilitação. Já os ciclomotores exigem registro, licenciamento e condutor habilitado na categoria A ou com Autorização para Conduzir Ciclomotor (ACC). A classificação depende das características técnicas do veículo, incluindo potência, velocidade e sistema de propulsão.
- A resolução também atribui aos órgãos responsáveis pelas vias a competência para regulamentar a circulação desses equipamentos, respeitando os critérios nacionais. Dessa forma, os municípios podem estabelecer condições específicas para o uso de ciclovias, ciclofaixas e outros espaços públicos.
- Em Dourados, além do desenvolvimento da proposta de regulamentação, a prefeitura iniciou, em agosto, o Curso de Micromobilidade Consciente, voltado aos estudantes da rede municipal de ensino. A iniciativa busca orientar crianças e adolescentes sobre a utilização segura dos equipamentos elétricos e a importância do respeito à sinalização.
- A formação é desenvolvida pela Agetran em parceria com o Detran-MS, a Guarda Municipal, a Polícia Militar, o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu), o Corpo de Bombeiros e a Motiva Pantanal.
- Segundo a presidente da Agetran, Rosana Fátima Ramos Gonçalves, as ações educativas são fundamentais para prevenir acidentes e preparar os futuros condutores para uma convivência mais segura no trânsito.
- O prefeito Marçal Filho também defende que a regulamentação seja acompanhada de orientação aos usuários. Para ele, a intenção não é impedir a utilização dos veículos elétricos, mas garantir que a circulação ocorra de maneira responsável, especialmente entre os estudantes.
- “Esses autopropelidos podem parecer inocentes, mas muitas vezes as pessoas acabam não respeitando a sinalização de trânsito. O principal ponto é esse: todo mundo precisa respeitar a sinalização”, alertou.
- A participação de Dourados na audiência de Rio Brilhante amplia a discussão regional sobre o uso desses equipamentos e permite que a experiência desenvolvida no município contribua para a elaboração de regras em outras cidades de Mato Grosso do Sul
