- O Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul (Detran-MS) divulgou uma lista de ex-proprietários de veículos leiloados que podem ter direito ao recebimento de valores remanescentes após a venda dos automóveis em leilão.
- Os valores chamados de saldo remanescente correspondem ao que sobra da arrematação do veículo depois da quitação de todas as despesas vinculadas ao automóvel, como multas, IPVA, taxas administrativas, além de custos de remoção, estadia em pátio e guincho.
- Segundo o órgão, a publicação da lista tem o objetivo de identificar os antigos proprietários que ainda possuem crédito a receber, garantindo maior transparência no processo de destinação dos valores obtidos em leilões públicos.
- Para solicitar o ressarcimento, o ex-proprietário deve abrir um processo administrativo junto ao Detran-MS, preenchendo o formulário específico disponível no portal do órgão ou conforme orientação da publicação oficial. Além disso, é necessário apresentar documentos pessoais e bancários, como RG, CPF ou CNPJ, comprovante de residência e dados de conta para depósito.
- O Detran também informa que o prazo para requerer o valor é de até cinco anos, contados a partir da homologação do leilão do veículo. Após esse período, o direito ao crédito pode ser perdido.
- Em casos específicos, podem ser exigidos documentos adicionais, como procuração para terceiros ou termos de acordo em situações envolvendo instituições financeiras ou veículos com restrição.
