Projeto aprovado no Congresso autoriza instalação de farmácias em mercados, mas impõe exigências sanitárias e presença obrigatória de farmacêutico
A Câmara dos Deputados do Brasil aprovou um projeto de lei que autoriza o funcionamento de farmácias e drogarias dentro de supermercados em todo o país. A proposta estabelece critérios rigorosos para a atividade e segue para sanção presidencial.
Pelo texto, será permitida a instalação desses estabelecimentos na área de vendas dos supermercados, desde que funcionem em um espaço físico exclusivo, separado e destinado apenas à atividade farmacêutica.
Regras para funcionamento
Apesar da novidade, as farmácias instaladas em supermercados deverão seguir as mesmas normas já aplicadas ao setor.
Entre as principais exigências estão:
- Presença obrigatória de farmacêutico durante todo o horário de funcionamento
- Cumprimento das regras sanitárias, como controle de temperatura e armazenamento
- Proibição da venda de medicamentos em gôndolas ou áreas comuns do mercado
As regras reforçam que o espaço deve funcionar como uma farmácia completa, sem mistura com os demais produtos do supermercado.
Objetivo da medida
De acordo com o relator do projeto, a proposta busca ampliar o acesso da população a medicamentos, especialmente em cidades menores ou regiões mais afastadas, onde há escassez de farmácias.
A iniciativa também permite que os estabelecimentos operem:
- Com o mesmo CNPJ do supermercado
- Ou por meio de parceria com farmácias já licenciadas
Pontos de atenção
A medida também gerou debates no setor. Entidades farmacêuticas destacam que medicamentos são itens de saúde e exigem controle rigoroso, o que motivou a manutenção de exigências como a presença obrigatória de profissionais habilitados e estrutura adequada.
Além disso, medicamentos controlados deverão seguir regras específicas de venda, com orientação ao consumidor e entrega adequada.
O que muda na prática
Na prática, os consumidores não verão remédios sendo vendidos livremente nas prateleiras dos supermercados. O que será permitido é a presença de uma farmácia completa dentro do estabelecimento, funcionando de forma independente.
