O juiz Carlos Alberto Garcete, da 1ª Vara do Tribunal do Júri de Campo Grande, decidiu não receber a denúncia apresentada pelo Ministério Público Estadual (MPE) contra o ex-prefeito Alcides Bernal, de 60 anos. Ele é investigado por homicídio qualificado e porte ilegal de arma de fogo.

A decisão, publicada nesta segunda-feira (13), determina que o MPE esclareça quem tinha a posse legal de uma mansão localizada no Jardim dos Estados, onde ocorreu o crime.

Bernal está preso desde o dia 24 de março, quando entrou no imóvel após ser informado por uma empresa de segurança sobre uma suposta invasão. Segundo a investigação, ele estava armado com um revólver calibre 38 e efetuou disparos que mataram o fiscal tributário e empresário Carlos Roberto Mazzini, também de 60 anos.

Na decisão, o magistrado apontou inconsistências na denúncia, destacando que a própria narrativa indica que a vítima teria adquirido o imóvel, enquanto Bernal não teria mais a posse da casa.

O juiz também determinou que o Cartório do 2º Ofício envie a escritura do imóvel para esclarecer a situação jurídica da propriedade. Além disso, solicitou o envio de laudos periciais pendentes que podem ajudar a esclarecer a dinâmica dos disparos.

De acordo com o Ministério Público, Mazzini comprou a mansão por R$ 2,4 milhões em leilão da Caixa Econômica Federal. Já Bernal afirma que ainda residia no local e questionava judicialmente a execução do imóvel.

No dia do crime, a vítima teria ido ao local acompanhada de um chaveiro para arrombar o portão e a porta da casa. O profissional presenciou a ocorrência e é considerado testemunha.

Bernal alega legítima defesa e disse que havia três pessoas no imóvel. No entanto, imagens de câmeras de segurança registraram apenas duas pessoas no local.

A denúncia foi apresentada pelos promotores Lívia Carla Guadanhim Bariani e José Arturo Iunes Bobadilla Garcia. Caso seja aceita, Bernal poderá responder por homicídio qualificado, com pena que varia de 12 a 30 anos de prisão, além de outros agravantes previstos na legislação.
Douradosinforma