- O Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS) instaurou um inquérito civil para apurar a possível falta de farmacêuticos em unidades da rede municipal de saúde de Campo Grande. A investigação também verifica supostas irregularidades na dispensação de medicamentos à população atendida pelo Sistema Único de Saúde (SUS).
- A apuração começou após denúncias encaminhadas à Ouvidoria. Os relatos apontam que servidores sem formação específica estariam atuando na entrega de medicamentos, em alguns casos sem a presença ou supervisão direta de um profissional habilitado.
- Segundo os levantamentos iniciais, o problema atinge diferentes unidades de saúde da Capital, com destaque para o Distrito Sanitário Segredo. Em parte dos postos, há presença de farmacêutico apenas em horários restritos, enquanto outras unidades não contam com cobertura integral desses profissionais.
- A Secretaria Municipal de Saúde (Sesau) reconheceu que nem todas as unidades possuem farmacêuticos durante todo o período de funcionamento. A pasta informou que servidores administrativos podem atuar como apoio na dispensação, mas com restrições relacionadas a medicamentos controlados.
- O MPMS também identificou déficit no quadro de servidores, com vagas de farmacêuticos não preenchidas e ausência de concurso público vigente para reposição. Para o órgão, a distribuição desigual desses profissionais fragiliza o atendimento e pode comprometer a segurança dos usuários.
- A preocupação do Ministério Público é que a dispensação de medicamentos não se limita à simples entrega dos produtos. O serviço envolve orientação técnica, conferência de prescrições, avaliação do uso correto dos remédios e acompanhamento do tratamento, etapas consideradas essenciais para reduzir riscos à saúde dos pacientes.
- Diante da situação, o MPMS requisitou informações à Sesau sobre o planejamento para recompor o quadro de farmacêuticos. O órgão também solicitou vistoria do Conselho Regional de Farmácia, que deverá avaliar as condições de funcionamento das unidades e a regularidade do serviço prestado à população.
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