- Mato Grosso do Sul passou a contar com um protocolo padronizado para investigar mortes de pessoas que estavam sob custódia do Estado. A nova medida estabelece procedimentos obrigatórios para casos ocorridos em presídios, delegacias, escoltas, atividades externas ou após o encaminhamento de custodiados para unidades de saúde.
- A norma foi criada por meio de uma portaria conjunta envolvendo o Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS), a Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário (Agepen) e órgãos ligados à fiscalização do sistema prisional. O objetivo é garantir que todas as ocorrências sigam o mesmo procedimento, evitando falhas na preservação de provas e na apuração das circunstâncias das mortes.
- Entre as determinações está o acionamento imediato de atendimento médico em casos de suspeita de morte. Após a confirmação do óbito, o local deverá ser isolado e preservado até a chegada da perícia. A Polícia Civil ficará responsável pelos levantamentos, registro da ocorrência e encaminhamento do corpo para exames.
- O protocolo também determina a identificação de todas as pessoas que estavam próximas ao local do ocorrido, incluindo internos, policiais penais, servidores, funcionários terceirizados e prestadores de serviço. As informações deverão auxiliar na identificação de possíveis testemunhas e elementos importantes para a investigação.
- Além da investigação policial, os casos terão uma apuração administrativa interna. A corregedoria responsável deverá analisar os documentos e informações reunidas para definir se haverá arquivamento ou abertura de procedimento disciplinar contra possíveis envolvidos.
- A nova regra também prevê a organização de dados sobre as mortes, com informações como tipo de ocorrência, idade, gênero, raça e etnia das pessoas custodiadas. A medida busca ampliar o controle e a transparência sobre os casos registrados dentro do sistema de custódia estadual.
- A adoção de protocolos específicos para mortes sob custódia segue recomendações de organismos de direitos humanos, que defendem investigações completas, preservação de evidências e garantia de informações às famílias das vítimas
- Dourados Agora
