- O governo federal regulamentou novas etapas para a implantação do Serviço Biométrico Federal, sistema que vai integrar dados biométricos usados na emissão da Carteira de Identidade Nacional (CIN). A medida busca ampliar a segurança do novo documento, evitar registros duplicados e dificultar fraudes de identidade em todo o país.
- A CIN substitui gradualmente o antigo RG e adota o CPF como número único de identificação nacional. Com isso, o cidadão deixa de ter registros diferentes em cada estado, o que reduz brechas para falsificações e inconsistências cadastrais. Segundo o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, 50 milhões de brasileiros já possuem a nova carteira.
- O novo sistema permitirá que órgãos de identificação civil consultem e validem dados biométricos em uma base nacional. A infraestrutura deverá utilizar informações da própria CIN e da identidade digital da plataforma Gov.br, que reúne mais de 175 milhões de usuários. A tecnologia permite confirmar a identidade por características físicas, como impressões digitais e reconhecimento facial.
- A implantação será feita de forma gradual. A previsão é que a operação piloto comece em agosto de 2026 em uma unidade da federação, com expansão inicial para até dez estados até dezembro do mesmo ano. O cronograma também prevê integração com bases biométricas da Polícia Federal, testes de segurança, auditorias e mecanismos de proteção de dados.
- Além de reforçar a emissão da nova identidade, a biometria da CIN também será usada em políticas públicas e benefícios sociais. Pessoas que ainda não têm cadastro biométrico deverão emitir a nova carteira a partir de janeiro de 2027. Já quem possui biometria cadastrada no TSE, na CNH ou no passaporte poderá usar esses registros até o fim de 2027; a partir de 1º de janeiro de 2028, apenas a biometria da CIN será aceita para essas finalidades.
- A primeira via em papel da CIN é gratuita. Para emitir o documento, o cidadão deve acessar o serviço de agendamento do estado onde mora, marcar o atendimento e comparecer ao posto de identificação com certidão de nascimento ou casamento. Após a emissão da versão física, a carteira também pode ser acessada em formato digital pelo aplicativo Gov.br
