- Seis trabalhadores foram resgatados de condições análogas à escravidão em Mato Grosso do Sul durante a Operação Resgate VI, força-tarefa nacional coordenada pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE). No Estado, as ações ocorreram em propriedades rurais de Corumbá e Jardim, na região do Pantanal, e fizeram parte de uma operação que retirou 479 pessoas dessa situação em todo o país.
- As fiscalizações em Mato Grosso do Sul foram realizadas entre os dias 27 de julho e 30 de agosto, com a atuação conjunta do Ministério Público do Trabalho (MPT-MS), Polícia Federal (PF), Polícia Militar Ambiental (PMA) e Polícia do Ministério Público da União (MPU). Ao todo, quatro propriedades rurais foram fiscalizadas nos municípios de Campo Grande, Bela Vista, Jardim e Corumbá.
- As irregularidades foram confirmadas em duas propriedades, localizadas em Jardim e Corumbá. Nas demais áreas vistoriadas, as denúncias não resultaram em confirmação de trabalho análogo à escravidão.
- Em Jardim, três trabalhadores foram encontrados em condições consideradas degradantes pela fiscalização. Após o resgate, o Ministério Público do Trabalho realizou uma audiência extrajudicial com o empregador e firmou três Termos de Ajuste de Conduta (TACs).
- Os acordos estabeleceram a regularização dos vínculos trabalhistas, registro em carteira, recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), adequação das condições de trabalho, pagamento de verbas rescisórias e indenizações por danos morais individuais aos trabalhadores resgatados. O proprietário também assumiu compromisso de pagar indenização por dano moral coletivo devido às irregularidades identificadas.
- Em Corumbá, outros três trabalhadores foram encontrados em situação semelhante em uma propriedade rural. O MPT-MS realizou uma tentativa de acordo com o empregador para garantir o pagamento dos direitos trabalhistas, incluindo verbas rescisórias, FGTS e indenizações.
- Inicialmente, não houve acordo durante a audiência realizada em 19 de agosto na Vara do Trabalho de Corumbá. Posteriormente, o representante jurídico do empregador informou ao Ministério Público o interesse em buscar uma solução extrajudicial para reparar os danos causados aos trabalhadores.
- O MPT-MS também encaminhou os dados dos trabalhadores resgatados às secretarias de Assistência Social de Jardim e Corumbá, com o objetivo de garantir acesso a serviços públicos, apoio social e auxílio na busca por novas oportunidades de trabalho.
- Em nível nacional, a Operação Resgate VI realizou 231 ações fiscais e encontrou 479 trabalhadores em condições análogas à escravidão. A Região Sudeste concentrou o maior número de resgates, com 267 trabalhadores, sendo 208 apenas em Minas Gerais. Na região Centro-Oeste, Mato Grosso do Sul registrou o maior número de resgates, seguido por Mato Grosso e Distrito Federal.
- Criada em 2021, a Operação Resgate reúne diferentes órgãos públicos para identificar situações de exploração, interromper violações trabalhistas e garantir proteção às vítimas, além da adoção de medidas administrativas, civis e criminais contra os responsáveis.
- Segundo o Ministério Público do Trabalho, casos identificados em Mato Grosso do Sul apresentam frequentemente um perfil de trabalhadores em situação de vulnerabilidade social, especialmente em áreas rurais isoladas, onde a informalidade e a dificuldade de acesso a oportunidades podem favorecer ciclos de exploração.
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