- O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta quarta-feira (29) duas leis voltadas à proteção e ao apoio às mulheres. Uma delas estabelece o pagamento automático da pensão alimentícia por meio de transferência bancária, medida que ficou conhecida como “Pix Pensão”. A outra determina a divulgação ampliada do Ligue 180, serviço nacional de atendimento e denúncias de violência contra a mulher.
- A nova regra sobre a pensão alimentícia prevê que, quando o desconto em folha de pagamento não for possível, o valor devido poderá ser transferido automaticamente da conta do responsável pelo pagamento para a conta da pessoa beneficiária.
- A medida busca garantir maior regularidade no recebimento da pensão, principalmente em situações nas quais não existe vínculo formal de trabalho que permita o desconto direto no salário.
- Durante a cerimônia de sanção, a deputada federal Tabata Amaral (PSB-SP), relatora do projeto na Câmara dos Deputados, destacou que a iniciativa pretende ampliar a garantia de pagamento para famílias que dependem desse recurso.
“Se tem filho e deve pensão, tem que ter o depósito na conta da mãe todo mês”, afirmou a parlamentar durante o evento.
- A segunda lei sancionada determina que o governo federal amplie a divulgação do Ligue 180, canal destinado ao recebimento de denúncias e orientações relacionadas à violência contra a mulher.
- De acordo com a norma, a divulgação deverá ocorrer em meios de comunicação de massa e em locais públicos e privados com grande circulação de pessoas, como escolas, hospitais, órgãos públicos, casas de espetáculos e sistemas de transporte coletivo.
- A deputada federal Camila Jara (PT-MS), relatora do projeto, ressaltou a importância da ampliação do conhecimento sobre o serviço como uma ferramenta de prevenção e proteção.
“Falar da importância do Ligue 180 é evitar que as mulheres cheguem a perder sua vida pelo simples fato de serem mulheres”, declarou.
- Além das duas leis, Lula também assinou dois decretos relacionados ao Projeto Mulher Segura, iniciativa voltada ao fortalecimento das ações do Estado no combate à violência contra a mulher.
- Os decretos regulamentam mudanças recentes na Lei Maria da Penha, incluindo medidas como a possibilidade de monitoramento eletrônico de agressores, com o objetivo de ampliar mecanismos de prevenção e acompanhamento de casos.
- Durante a cerimônia, o presidente afirmou que as medidas representam novos instrumentos de proteção e responsabilização em casos de violência contra mulheres.
- As novas regras passam a integrar as políticas públicas de enfrentamento à violência de gênero e de garantia de direitos das mulheres no país.
