O Procon de Mato Grosso do Sul abriu um processo seletivo para financiar projetos voltados à proteção e defesa do consumidor. A iniciativa foi publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) desta terça-feira (14).

O edital prevê o repasse total de R$ 700 mil, oriundos do Fundo Estadual de Defesa do Consumidor. Desse montante, R$ 500 mil serão destinados a órgãos municipais e R$ 200 mil a organizações sociais.

Podem participar apenas entidades que já tenham projetos previamente credenciados junto à Secretaria-Executiva de Orientação e Defesa do Consumidor até a data de publicação do edital.

A seleção levará em conta critérios como impacto social, viabilidade técnica e financeira, além do alinhamento com áreas prioritárias, como educação, fiscalização e modernização.

Os projetos também serão avaliados com base no histórico de execução das propostas apresentadas. Após a seleção, os proponentes deverão apresentar documentação que comprove regularidade fiscal e trabalhista, além de certidão de inexistência de pendências junto ao Tribunal de Contas do Estado (TCE-MS).

O cronograma prevê prazo de cinco dias úteis para apresentação de recursos após a divulgação do resultado. A homologação final está prevista para o dia 30 de abril de 2026.

De acordo com o edital, a liberação dos recursos dependerá da disponibilidade financeira e do cumprimento das exigências legais.
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