- Mato Grosso do Sul tem quase 70% das unidades prisionais funcionando acima da capacidade, segundo levantamento divulgado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Os dados fazem parte do 1º Mutirão Nacional de Diagnóstico da Habitabilidade do Sistema Prisional.
- De acordo com o relatório, 23 das 33 unidades analisadas no Estado apresentam taxa de ocupação superior a 100%. O índice corresponde a 67,65% dos estabelecimentos avaliados, percentual ligeiramente acima da média nacional, que é de aproximadamente 66,7%.
- O levantamento foi realizado em unidades de privação de liberdade de todo o país, incluindo presídios, penitenciárias, cadeias públicas, delegacias, colônias penais, hospitais de custódia e casas de albergado.
- Em Mato Grosso do Sul, parte dos estabelecimentos também aparece em situação considerada mais grave. Segundo o relatório, 18% das unidades inspecionadas no Estado registram ocupação acima de 137,5%, faixa classificada como superlotação elevada pelo CNJ.
- No cenário nacional, o diagnóstico também aponta preocupação. Em todo o Brasil, 28% das unidades avaliadas estão com ocupação superior a 137,5%, enquanto apenas 24% funcionam dentro ou abaixo da capacidade prevista.
- Para o CNJ, a superlotação não representa apenas excesso de presos em relação ao número de vagas. O problema está diretamente ligado à redução do espaço individual, ao uso de estruturas improvisadas, à piora das condições de higiene e ventilação e ao aumento do risco de conflitos dentro das unidades.
- O Conselho também destaca que uma vaga prisional deve ser entendida como um espaço adequado para abrigar uma pessoa com condições mínimas de habitabilidade, incluindo ventilação, iluminação, segurança, higiene e acesso a serviços básicos, como saúde, educação, trabalho e assistência jurídica.
- Dessa forma, colchões colocados no chão, corredores, galpões e áreas adaptadas de forma emergencial não entram no cálculo da capacidade oficial das unidades. A taxa de ocupação considera a relação entre o número de pessoas privadas de liberdade e o total de vagas regulares disponíveis.
