- A Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS) analisa nesta quarta-feira (9) projetos de lei que envolvem a construção de moradias em Corumbá, a ampliação da estrutura do Ministério Público Estadual (MPMS), o reconhecimento de eventos tradicionais e a inclusão de movimentos sociais no calendário oficial do Estado. As propostas estão na ordem do dia da sessão ordinária e passam por diferentes etapas de votação.
- Entre as matérias em destaque está o Projeto de Lei 130/2026, que autoriza o Governo de Mato Grosso do Sul a doar, com encargos, uma área de 16,9 hectares ao Município de Corumbá para a construção de 1.500 unidades habitacionais no bairro Padre Ernesto Sassida. A previsão é que o empreendimento seja desenvolvido ao longo de quatro anos.
- Pela proposta, a Prefeitura de Corumbá terá prazo de dois anos, após a efetivação da doação, para iniciar as obras. O período poderá ser prorrogado por mais dois anos, desde que o município apresente justificativa antes do encerramento do prazo inicial. A administração municipal também deverá cumprir exigências legais relacionadas à transferência do imóvel e ao registro das benfeitorias.
- O projeto estabelece ainda que a área deverá ser utilizada exclusivamente para a finalidade habitacional prevista. Caso os encargos não sejam cumpridos ou o imóvel tenha outra destinação, o terreno retornará automaticamente ao patrimônio do Estado, sem custos para os cofres públicos e sem direito a indenização pelas melhorias realizadas.
- Outro projeto em discussão é o Projeto de Lei 110/2026, que amplia a estrutura de pessoal do Ministério Público de Mato Grosso do Sul com a criação de 454 novos cargos. A proposta prevê 100 cargos efetivos e 354 cargos em comissão, incluindo funções de analista, assessor jurídico, assessor jurídico adjunto e assessor de tecnologia da informação.
- Segundo o MPMS, a reestruturação busca adequar o quadro de servidores ao aumento da complexidade das atividades da instituição e ampliar a eficiência dos serviços oferecidos à população. O órgão afirma que a mudança também acompanha ajustes recentes realizados pelo Poder Judiciário estadual.
- Apesar de a criação dos cargos não representar aumento imediato das despesas, um estudo técnico do Ministério Público estima que o preenchimento total das 454 vagas poderá gerar impacto anual de aproximadamente R$ 83,83 milhões, considerando salários, encargos e benefícios. O relatório aponta que a situação fiscal do órgão permite a ampliação, com despesas de pessoal abaixo dos limites previstos pela Lei de Responsabilidade Fiscal.
- A pauta da ALEMS também inclui projetos relacionados à valorização de manifestações culturais e sociais. O Projeto de Lei 251/2025 prevê a inclusão da Feira Ecológica, Cultural, Indígena e Rural de Miranda (FECIR) e da Cavalgada Ecológica de Miranda no Calendário Oficial de Eventos de Mato Grosso do Sul. As atividades são realizadas anualmente em julho, durante as comemorações do aniversário do município.
- Também está em análise o Projeto de Lei 82/2026, que propõe a criação do Dia Estadual do Movimento Mães que Oram pelos Filhos, celebrado anualmente em 30 de março. O movimento, criado em 2011 no Espírito Santo, reúne grupos em diferentes regiões do Brasil e atua com atividades voltadas à oração, fortalecimento familiar e ações comunitárias.
- Além dessas propostas, os deputados estaduais também avaliam o Projeto de Lei 91/2026, que trata da denominação de um trecho da rodovia MS-145, ligação entre os municípios de Naviraí e Juti.
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