- A Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul aprovou, na manhã desta quarta-feira (8), em Campo Grande, projetos voltados ao enfrentamento da violência contra crianças, adolescentes e mulheres. As propostas avançaram durante a sessão ordinária da ALEMS e buscam reforçar ações de prevenção, conscientização e produção de dados para fortalecer políticas públicas no Estado.
- Em segunda discussão, os deputados aprovaram o Projeto de Lei 11/2026, de autoria do deputado Hashioka (Republicanos). A proposta estabelece diretrizes para a divulgação de mensagens educativas e de advertência contra a pedofilia, o abuso e a exploração sexual de crianças e adolescentes.
- O texto tem como objetivo ampliar a conscientização da população, incentivar a prevenção e fortalecer o enfrentamento dessas violações de direitos. A medida possui caráter orientativo e não impõe obrigações automáticas a particulares.
- Segundo a justificativa da proposta, a iniciativa também não cria encargos imediatos ao Estado. A implantação poderá ocorrer de forma progressiva, conforme a disponibilidade orçamentária, respeitando os princípios da razoabilidade, da proporcionalidade e da autonomia administrativa.
- Na mesma sessão, os parlamentares aprovaram, em primeira discussão, o Projeto de Lei 354/2023, de autoria da deputada Mara Caseiro. A matéria trata da violência de gênero e estabelece diretrizes para organizar informações sobre casos de violência contra mulheres.
- A proposta pretende reunir dados que ajudem o poder público a identificar cenários, aprimorar estratégias e ampliar políticas de proteção às mulheres em Mato Grosso do Sul.
- Com as aprovações, a ALEMS coloca em pauta dois temas sensíveis e urgentes: a proteção de crianças e adolescentes contra crimes sexuais e o fortalecimento da rede de enfrentamento à violência contra a mulher.
.jpg "ALEMS aprova medidas contra violência sexual infantil e violência de gênero em MS")
