- A Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul analisa nesta terça-feira, 23 de junho, propostas voltadas à acessibilidade, inclusão e atendimento de emergência em prédios de uso coletivo. Entre os projetos pautados está o Projeto de Lei nº 018/2025, de autoria do deputado estadual Paulo Duarte, que prevê a obrigatoriedade de elevadores com estrutura adequada para o transporte de macas em edifícios públicos e privados no Estado.
- A proposta será apreciada em segunda discussão e já recebeu pareceres favoráveis da Comissão de Serviço Público, Obras, Transporte, Infraestrutura e Administração e da Comissão de Finanças e Orçamento.
- Pelo texto, os edifícios enquadrados na futura legislação deverão contar com elevadores dimensionados para permitir o deslocamento seguro de pacientes em macas. A medida busca facilitar atendimentos de urgência e emergência, especialmente em situações em que o transporte rápido de uma pessoa até a ambulância pode fazer diferença no socorro.
- Também está na pauta, em segunda discussão, o Projeto de Lei nº 249/2025, apresentado pelo deputado Pedro Kemp, que trata da substituição do pictograma atualmente usado na sinalização destinada às pessoas idosas. A proposta recebeu pareceres favoráveis da Comissão de Trabalho, Cidadania e Direitos Humanos e da Comissão de Serviço Público, Obras, Transporte, Infraestrutura e Administração.
- A atualização do símbolo tem como objetivo adotar uma representação mais alinhada aos conceitos de autonomia, respeito e envelhecimento ativo, substituindo modelos considerados ultrapassados na identificação de espaços e serviços voltados à população idosa.
- Além dessas duas matérias, a Ordem do Dia da ALEMS também prevê a análise de projetos relacionados à transparência na venda de veículos usados e seminovos e à remoção de magistrados no âmbito do Poder Judiciário estadual.
