1. O governo federal abriu oficialmente nesta quinta-feira (13) o processo para avaliar uma possível resposta às tarifas impostas pelos Estados Unidos sobre produtos brasileiros. A análise será feita com base na Lei da Reciprocidade Econômica, que permite ao Brasil adotar medidas comerciais contra ações consideradas prejudiciais à competitividade nacional.
2. Segundo o Palácio do Planalto, o procedimento começou após a Secretaria-Executiva da Câmara de Comércio Exterior (Camex) compartilhar o pedido com os integrantes do Comitê-Executivo de Gestão do órgão. Paralelamente, o Ministério das Relações Exteriores (MRE) comunicará o governo norte-americano e solicitará a abertura de consultas diplomáticas.
3. O governo brasileiro afirmou que pretende priorizar o diálogo e a negociação antes de qualquer decisão sobre possíveis contramedidas. A abertura do processo, segundo o Planalto, não significa que o país já tenha decidido aplicar tarifas ou restrições contra produtos dos Estados Unidos.
4. A Lei nº 15.122, aprovada em 2025, estabelece regras para que o Brasil possa suspender concessões comerciais ou adotar medidas de resposta quando outro país implementar ações unilaterais que prejudiquem a economia brasileira. Entre as possibilidades estão a criação de tarifas, retirada de benefícios comerciais e restrições à importação de bens e serviços.
5. De acordo com o governo federal, as tarifas norte-americanas são consideradas “injustificadas e arbitrárias”. A União afirma que continuará defendendo sua posição em negociações internacionais e buscando alternativas para reduzir impactos sobre empresas e trabalhadores brasileiros.

Tarifas dos EUA atingem bilhões em exportações brasileiras

1. As medidas adotadas pelos Estados Unidos começaram após uma investigação conduzida pelo Escritório do Representante Comercial dos EUA (USTR). O governo norte-americano aplicou uma sobretaxa de 25% sobre diversos produtos brasileiros, incluindo itens como ferro e aço, vestuário, calçados, açúcar, etanol, produtos farmacêuticos, máquinas agrícolas e equipamentos elétricos.
2. Além disso, uma tarifa adicional de 12,5% foi aplicada sobre outros produtos brasileiros, sob a justificativa de que o país não teria mecanismos suficientes para impedir a entrada de mercadorias produzidas com trabalho forçado.
3. Segundo levantamento do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), as tarifas passaram a atingir aproximadamente US$ 6,6 bilhões em exportações brasileiras destinadas ao mercado norte-americano.

Brasil também recorreu à OMC

1. Antes da abertura do processo de reciprocidade, o governo brasileiro já havia acionado o sistema de solução de controvérsias da Organização Mundial do Comércio (OMC), alegando que as tarifas impostas pelos Estados Unidos violam regras internacionais de comércio.
2. Os Estados Unidos aceitaram participar de consultas dentro da OMC, primeira etapa de uma possível disputa comercial formal.
3. O governo brasileiro afirma ainda que pretende ampliar a diversificação de parceiros comerciais e buscar novos mercados para produtos nacionais. Entre as medidas anunciadas está o Plano Brasil Soberano, criado para apoiar setores afetados pelas tarifas e preservar empregos e capacidade produtiva.