- A Câmara Municipal de Dourados aprovou nesta segunda-feira, durante a 16ª sessão ordinária do ano, em primeira discussão e votação, o Projeto de Lei nº 017/2026, de autoria do Poder Executivo, que estabelece novos critérios para a concessão e exploração do sistema de estacionamento rotativo no município.
- O serviço está suspenso desde fevereiro, quando a Prefeitura, por meio da Agetran, encerrou o contrato com a empresa responsável pela operação nos últimos dez anos. A nova proposta visa modernizar o sistema, ampliando a rotatividade de veículos em áreas comerciais e de serviços, promovendo melhor organização urbana, maior eficiência no uso das vagas públicas e fortalecendo a economia local.
- O projeto prevê que a operação será realizada via concessão pública, mediante processo licitatório, permitindo investimentos privados na implantação, operação e modernização do sistema, sem gerar custos diretos à Prefeitura. Além disso, estabelece regras rigorosas de fiscalização, proteção de dados dos usuários e integração exclusiva com o sistema municipal.
- A proposta também prevê o uso de tecnologia digital e automatizada, incluindo leitura óptica de caracteres, reconhecimento automático de placas, integração com bancos de dados e monitoramento informatizado. O pagamento será facilitado por meio de aplicativos bancários, cartões de crédito e débito, PIX, parquímetros, QR Code e pontos de venda credenciados, garantindo maior comodidade aos usuários.
- Segundo o líder do prefeito na Câmara, vereador Márcio Pudim (PSDB), a medida representa um avanço significativo na organização urbana e mobilidade de Dourados, beneficiando comerciantes, prestadores de serviços e motoristas, ao mesmo tempo em que fortalece a infraestrutura municipal.
- Além do estacionamento rotativo, os vereadores aprovaram outros quatro projetos em pauta, entre eles a criação do Banco de Ideias, a denominação da Avenida dos Ipês, o veto parcial ao Projeto de Lei nº 242/2025 e a concessão do Título de Cidadão Douradense a Joe Graeff Filho. O espaço Tribuna Livre também destacou ações do Comitê de Enfrentamento à Violência Sexual de Crianças e Adolescentes durante a campanha “Maio Laranja”.
Câmara de Dourados
