- A Câmara Municipal de Dourados marcou para o dia 2 de outubro de 2026 a eleição antecipada da Mesa Diretora responsável pelo comando do Legislativo no biênio 2027/2028. A votação ocorrerá às 13h30, em sessão extraordinária no plenário da Casa de Leis, conforme convocação publicada no Diário Oficial do Município desta quarta-feira (9).
- O ato de convocação nº 009/2026 foi assinado pela presidente da Câmara, vereadora Liandra Ana Brambilla da Silva (PSDB), e estabelece que a eleição definirá os integrantes da Mesa Diretora que estarão à frente do Legislativo douradense entre 1º de janeiro de 2027 e 31 de dezembro de 2028.
- Até o fim do atual mandato, a composição vigente continuará exercendo normalmente suas funções. As chapas interessadas em disputar a eleição deverão ser registradas junto ao setor responsável da Câmara com antecedência mínima de 48 horas antes da sessão extraordinária.
- A votação será realizada de forma nominal e aberta, seguindo as regras previstas no Regimento Interno da Câmara Municipal, incluindo exigências de quórum para validação do processo.
- O novo calendário foi definido após o cancelamento da eleição anteriormente prevista para 6 de julho de 2026. Na ocasião, a Câmara suspendeu o pleito após uma recomendação do Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS), por meio da 16ª Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público e Social.
- Segundo o MPMS, a realização da eleição em julho contrariava o entendimento firmado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o momento adequado para a escolha da Mesa Diretora do segundo biênio. A Corte, ao analisar a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7.333/DF, definiu que eleições para esse período devem ocorrer a partir de outubro do ano anterior ao início do mandato.
- No novo ato de convocação, a Presidência da Câmara informou que considerou parecer da Procuradoria Legislativa sobre a legalidade do procedimento, além da anuência da maioria absoluta dos vereadores e da aprovação da Mesa Diretora em reunião realizada no dia 3 de setembro.
- A eleição definirá quem ocupará os principais cargos administrativos do Legislativo municipal pelos próximos dois anos, incluindo a presidência e demais funções da Mesa Diretora.
