- O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), convocou uma reunião com líderes partidários para esta terça-feira (16), às 14h, com o objetivo de discutir o Projeto de Lei 1.838/2026, que trata do fim da escala de trabalho 6x1 modelo em que o trabalhador atua seis dias consecutivos e folga apenas um. A proposta foi enviada pelo governo federal e está em análise na Câmara.
- De acordo com a proposta, a jornada normal de trabalho passaria a ter limite de 40 horas semanais e oito horas diárias, além de garantir ao trabalhador dois repousos semanais remunerados, cada um com duração de 24 horas consecutivas.
- A reunião deve servir para que o relator da matéria, deputado Léo Prates (Republicanos-BA), esclareça pontos do parecer aos líderes partidários antes da votação. Prates também foi relator da Proposta de Emenda à Constituição que tratou da redução da jornada e do fim da escala 6x1, aprovada pela Câmara no fim de maio e atualmente em análise no Senado.
- Por ter sido encaminhado em regime de urgência, o projeto está travando a pauta do Plenário da Câmara. Enquanto a proposta não for analisada, os deputados ficam limitados a votar alguns tipos de matéria, como propostas de emenda à Constituição, projetos de decreto legislativo e requerimentos de urgência.
- Em publicação nas redes sociais, Motta afirmou que a análise do projeto deve ajudar a “destravar a pauta” da Casa. A expectativa é que o tema seja votado ainda nesta semana, junto com outro projeto em discussão: o PL 896/2023, que equipara a misoginia ao crime de racismo, tornando a prática inafiançável e imprescritível.
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