A Comissão de Direitos Humanos (CDH) aprovou nesta quarta‑feira (20) o projeto que cria o Auxílio Recomeço, um benefício emergencial destinado a mulheres vítimas de violência doméstica e familiar que se encontrem em vulnerabilidade social e econômica. A proposta — fruto do PL 5.835/2025, de autoria do senador Confúcio Moura (MDB‑RO) — agora segue para análise na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado.

O objetivo do auxílio é garantir condições mínimas de subsistência para mulheres que precisaram se afastar do lar ou do convívio com o agressor e, por isso, enfrentam dificuldades financeiras. O benefício poderá ser concedido pelo juiz em caráter temporário e emergencial, com pagamento mensal de até um salário mínimo por até seis meses, podendo ser prorrogado em casos excepcionais com base na avaliação socioeconômica da vítima.

Segundo o relator do projeto, senador Styvenson Valentim (Podemos‑RN), a iniciativa enfrenta um dos principais entraves no combate à violência doméstica: a dependência econômica da mulher em relação ao agressor, condição que muitas vezes impede que ela rompa o ciclo de abuso.

A proposta também prevê a possibilidade de criação de um Fundo Nacional de Proteção à Mulher Vítima de Violência Doméstica e Familiar, que poderá receber recursos da União, de estados, municípios, doações e incentivos fiscais destinados a apoiar políticas públicas de prevenção, acolhimento e assistência às vítimas.

O projeto altera a Lei Maria da Penha (Lei 11.340/2006), incorporando o auxílio ao conjunto de medidas de proteção e apoio às mulheres em situações de violência.
A matéria segue em tramitação e ainda precisa ser votada pela Comissão de Assuntos Econômicos antes de avançar para o plenário do Senado.