- A Comissão Especial da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta‑feira (27) o parecer da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 221/2019, que estabelece o fim da chamada escala 6×1 — o regime em que o trabalhador cumpre seis dias seguidos de trabalho e apenas um dia de descanso — e prevê a redução gradativa da jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais.
- A votação foi concluída com 34 votos a favor e 4 contra, e o texto segue agora para análise no plenário da Câmara dos Deputados antes de ser encaminhado ao Senado Federal.
- De acordo com o parecer aprovado, a implementação da nova jornada obedecerá a uma transição em duas etapas: 60 dias após a promulgação da emenda constitucional, a carga semanal será reduzida para 42 horas, com direito a dois dias de folga remunerados por semana, sendo um deles preferencialmente no domingo; e, 12 meses depois, a jornada cairá definitivamente para 40 horas semanais.
- O relator da proposta, deputado Leo Prates (Republicanos‑BA), defendeu o texto aprovado como um meio‑termo entre as exigências de trabalhadores e de empregadores, mantendo a jornada de 40 horas sem redução salarial e incentivando a qualidade de vida dos trabalhadores com dois dias de descanso por semana.
- Durante a tramitação na comissão, também foi rejeitado um destaque que pretendia estender em dez anos o prazo de transição para o fim da escala 6×1, mantendo o cronograma mais curto defendido no relatório.
- A PEC 221/2019 agora aguarda votação em dois turnos no plenário da Câmara dos Deputados. Caso aprovada, seguirá ao Senado para análise final. Para entrar em vigor, a proposta ainda depende de tramitação e aprovação nas duas Casas do Congresso, respeitando os trâmites constitucionais.
