- O Congresso Nacional se prepara para derrubar um veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2026, permitindo doações de dinheiro e bens durante o período eleitoral deste ano. A votação está prevista para esta quinta-feira (21), em atenção à Marcha dos Prefeitos, que reuniu representantes municipais em Brasília.
- O dispositivo liberaria a transferência de recursos e bens, como cestas básicas, ambulâncias e tratores, sem caracterizar descumprimento do chamado “defeso eleitoral”, que proíbe a movimentação de recursos públicos três meses antes das eleições. A única exigência é que os municípios ou entidades beneficiadas ofereçam alguma contrapartida, como a disponibilização de terrenos, recursos financeiros ou uso das doações em ações de interesse público.
- O governo Lula havia apoiado inicialmente a proposta na LDO, mas o presidente vetou a medida, alegando inconstitucionalidade e desrespeito ao interesse público. Posteriormente, liberou a base governista para derrubar o próprio veto. A ação integra um acordo para o pagamento antecipado de emendas parlamentares, já que, desde o início do ano, R$ 25,97 bilhões foram liberados, dos quais R$ 11,4 bilhões já foram pagos. O total previsto para 2026 é de R$ 49,9 bilhões, sem contar recursos adicionais liberados diretamente pelos ministérios.
- Outro veto a ser derrubado contempla a liberação de doações e emendas para municípios com até 65 mil habitantes que estejam com dívidas atrasadas, beneficiando mais de 3.100 municípios inadimplentes e garantindo que possam acessar recursos federais sem penalidades.
- Além disso, o Congresso planeja derrubar vetos que permitem repasses para construção e manutenção de rodovias estaduais e municipais, assim como para a malha hidroviária de Estados e municípios, retirando restrições ao financiamento de ações que não são de competência da União, mas que utilizam recursos federais.
Midia Max
