- O Conselho de Ética da Câmara dos Deputados decidiu, por 10 votos a 5, dar continuidade ao processo contra a deputada federal Erika Hilton (PSOL-SP) por suposta quebra de decoro parlamentar. A decisão foi tomada nesta terça-feira (11) e mantém em tramitação uma representação apresentada pelo Partido Missão que pede, ao final do processo, a perda do mandato da parlamentar.
- A votação não representa a cassação de Erika Hilton. Nesta etapa, os integrantes do Conselho analisaram o parecer preliminar sobre a admissibilidade da representação, sem decidir se a deputada efetivamente cometeu quebra de decoro ou qual eventual punição poderia ser aplicada.
- O processo tem origem em uma publicação feita por Erika na rede social X após assumir a presidência da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara. Na mensagem, a parlamentar comemorou a eleição para o comando do colegiado e utilizou a expressão “imbeCIS” ao se referir a transfóbicos e críticos de sua atuação.
- O Partido Missão sustenta que o uso das letras “CIS” dentro da palavra teria sido proposital e direcionado a pessoas cisgênero. Na representação, a legenda argumenta que a manifestação ultrapassou os limites da crítica política e configurou conduta incompatível com o decoro parlamentar.
- A representação pede que, ao término do processo disciplinar, seja recomendada ao Plenário da Câmara a aplicação da sanção de perda do mandato. Esse pedido, entretanto, ainda será analisado durante a tramitação e não significa que a cassação esteja definida.
- Relator do processo, o deputado Cabo Gilberto Silva (PL-PB) defendeu a continuidade da apuração. Segundo o parecer, existem requisitos para que o Conselho avance na análise das acusações apresentadas pelo partido.
- A defesa de Erika Hilton contesta a representação e sustenta que a publicação está protegida pela imunidade parlamentar e pela liberdade de expressão. Parlamentares que defenderam a deputada também argumentaram que a manifestação não seria suficiente para caracterizar quebra de decoro.
- Com a aprovação do parecer preliminar, o processo entra nas próximas fases dentro do Conselho de Ética, com produção de provas e manifestações da acusação e da defesa.
- Somente após a conclusão dessa etapa o relator deverá apresentar um parecer final, que será submetido ao colegiado. Caso o processo resulte em recomendação de perda do mandato e avance conforme as regras da Câmara, uma eventual cassação dependerá de decisão do Plenário.
- Por enquanto, Erika Hilton permanece normalmente no exercício do mandato de deputada federal.
