- A Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul analisa nesta quinta-feira, 25 de junho, a Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2027. A proposta será votada em primeira discussão e passa, nesta etapa, pela avaliação de constitucionalidade dos deputados estaduais.
- A LDO é uma das principais peças do planejamento público, pois estabelece as regras que orientam a elaboração do orçamento do Governo do Estado para o ano seguinte. Na prática, o texto define prioridades, limites e diretrizes que servirão de base para a aplicação dos recursos públicos em 2027.
- Antes de chegar ao plenário, o projeto recebeu emendas apresentadas pelo deputado João Henrique Catan, do Novo. No entanto, segundo o presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, deputado Pedro Caravina, do PSDB, todas as propostas foram rejeitadas sob o argumento de vício de iniciativa.
- Entre as mudanças sugeridas por Catan estavam medidas para limitar remanejamentos orçamentários feitos por decreto, ampliar a transparência sobre riscos fiscais, detalhar situações envolvendo renúncia de receita e endividamento, além de tornar mais acessível à população o acompanhamento da execução do orçamento.
- O parlamentar também propôs regras para o uso de reservas de contingência, realização de audiências públicas descentralizadas para discutir o orçamento e a destinação de parte da receita líquida para ações de desenvolvimento digital em áreas urbanas vulneráveis e territórios rurais.
- Outro ponto defendido pelo deputado foi a redução do limite para abertura de crédito suplementar pelo Governo do Estado sem novo parecer da Assembleia. A proposta buscava diminuir de 25% para 10% a margem de remanejamento, sob a justificativa de aumentar o controle do Parlamento sobre a execução orçamentária.
- Além da LDO, a pauta da sessão inclui o projeto que obriga elevadores de uso coletivo a terem capacidade para transporte de macas em prédios públicos e privados de Mato Grosso do Sul. A matéria, de autoria do deputado Paulo Duarte, havia recebido pedido de vista após divergências sobre constitucionalidade e impacto financeiro.
- Também está prevista a votação, em segunda discussão, do projeto que inclui o evento Off Road Bataguassu no Calendário Oficial de Eventos de Mato Grosso do Sul. A sessão ocorre no Plenário Júlio Maia, no Parque dos Poderes, em Campo Grande.
