- O programa Desenrola Tributos, da Prefeitura de Dourados, já beneficiou 14.552 contribuintes até a manhã desta segunda-feira (14) e entrou na fase final de adesão. A iniciativa permite que moradores e empresas com débitos municipais regularizem a situação com desconto de 100% sobre juros e multas, inclusive para dívidas inscritas em dívida ativa.
- O benefício contempla contribuintes com débitos vencidos até o final de maio de 2026. Além da quitação à vista, o programa permite o parcelamento dos valores em até 12 vezes no cartão de crédito, mantendo a redução integral dos encargos.
- A regularização pode ser feita de forma individualizada, permitindo que o contribuinte escolha quais débitos deseja quitar, sem a obrigatoriedade de pagar todo o passivo de uma única vez. As guias podem ser emitidas por débito, inscrição, exercício fiscal ou cadastro mobiliário e imobiliário, conforme as regras da Administração Tributária.
- Segundo a Secretaria Municipal de Fazenda, o programa contempla débitos relacionados ao Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) com exceção dos valores retidos na fonte , Taxa de Coleta de Resíduos Sólidos, Taxa de Fiscalização de Ocupação de Solo em Vias e Logradouros Públicos e Taxa de Fiscalização de Localização, Instalação, Funcionamento de Estabelecimento ou Atividade Econômica.
- O benefício também alcança débitos que já foram inscritos em dívida ativa, ajuizados, protestados, com exigibilidade suspensa ou que estejam vinculados a parcelamentos ativos ou rescindidos.
- De acordo com a secretária municipal de Fazenda, Suelen Nunes Venâncio, a proposta do programa é facilitar a recuperação dos créditos municipais e oferecer uma alternativa mais simples para que contribuintes possam quitar pendências.
- “A Lei Complementar permite ao contribuinte efetuar a quitação individualizada dos débitos de seu interesse, sem obrigatoriedade de quitar todo passivo tributário de uma só vez”, explicou a secretária.
- O atendimento permanece disponível durante a vigência do programa, que termina em outubro. As guias podem ser emitidas pela assistente virtual “Doura”, pelo site da Prefeitura de Dourados, pelo portal de atendimento ao contribuinte ou pelo WhatsApp oficial da administração municipal.
- A Prefeitura destaca que o objetivo da iniciativa é ampliar a regularização fiscal, reduzir a inadimplência e facilitar o acesso dos cidadãos às condições especiais de pagamento.
