- O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou o bloqueio de até R$ 119,2 milhões em bens do presidente nacional do PL, Valdemar Costa Neto, e suspendeu a execução de emendas parlamentares investigadas pela Polícia Federal. A decisão, assinada na segunda-feira (6) e tornada pública nesta sexta-feira (10), busca preservar recursos para um eventual ressarcimento aos cofres públicos diante da suspeita de que o dirigente partidário tenha influenciado a destinação de verbas federais mesmo sem exercer mandato no Congresso.
- A medida faz parte de um desdobramento da Operação Transparência, aberta para investigar possíveis irregularidades na indicação e execução de emendas. Segundo a PF, mensagens, planilhas e outros documentos encontrados no celular da servidora da Câmara Mariângela Fialek apontam a existência de um sistema paralelo de distribuição de recursos, no qual servidores teriam cadastrado e ajustado indicações atribuídas a Valdemar em nome de parlamentares.
- Os investigadores identificaram pelo menos 21 emendas, empenhadas ou pagas entre junho de 2024 e março de 2026, que somam R$ 119.216.703,15. Desse total, aproximadamente R$ 104 milhões já teriam sido pagos. A Polícia Federal apura suspeitas de peculato-desvio e associação criminosa, além de verificar se os deputados registrados como solicitantes sabiam do procedimento ou tiveram os nomes usados sem participação direta.
- Entre os diálogos destacados na investigação está uma conversa de agosto de 2025 entre Mariângela e Garigham Amarante Pinto, servidor da liderança do PL apontado como interlocutor de Valdemar. Após informar que teria uma reunião com o dirigente, Garigham perguntou se havia sido fechado o valor destinado ao “presidente Valdemar”. Mariângela respondeu sobre a possibilidade de concentrar os recursos no Turismo, e ele afirmou que R$ 24 milhões seriam suficientes. Em seguida, segundo a PF, foi encaminhada uma relação com municípios, CNPJs e referências ao setor.
- Outra mensagem mostra uma servidora da liderança do PL informando que as indicações “do Valdemar” estavam sendo cadastradas. Em uma planilha intitulada “Alteração em Turismo – VCN”, ela afirmou que o presidente do partido havia solicitado a troca de alguns municípios porque eles não conseguiriam executar os recursos. Para os investigadores, os registros reforçam a suspeita de que o dirigente participava da definição dos valores, das áreas e dos beneficiários das emendas.
- Ao autorizar a medida, Dino afirmou que a influência atribuída a Valdemar pelos servidores contrasta com a falta de autorização jurídica para que ele disponha do Orçamento da União. O ministro também determinou que a Câmara dos Deputados apresente, no prazo de dez dias, os documentos de tramitação interna das emendas investigadas. A execução das despesas relacionadas aos repasses fica suspensa, estejam elas em fase de empenho, liquidação ou pagamento.
- A defesa de Valdemar informou que recebeu a decisão com surpresa e classificou os fundamentos como frágeis. Os advogados Marcelo Ávila de Bessa e Thiago Fleury afirmaram que o dirigente não obteve vantagem pessoal e que o diálogo de presidentes partidários com integrantes de suas bancadas faz parte da atividade política. Segundo eles, não existem elementos concretos que comprovem fraude, apropriação de recursos ou desvio funcional.
- Em declaração à CNN Brasil, Valdemar negou ter indicado as emendas. Ele afirmou que, em casos envolvendo cidades pequenas sem representação em Brasília, o líder partidário atua para encaminhar as demandas. A investigação continua, e o bloqueio de bens é uma medida cautelar, não uma condenação.
