- A Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS) vota nesta quinta-feira (24), em segunda discussão, um projeto de lei que estabelece medidas de combate à discriminação por idade no Estado. De autoria do deputado Pedro Kemp, o PL 276/2025 propõe campanhas de conscientização, incentivo à igualdade de oportunidades e ações para aproximar diferentes gerações. A votação está prevista para a sessão ordinária das 9h, em Campo Grande.
- Conhecido como idadismo, o preconceito relacionado à idade pode atingir tanto pessoas mais velhas quanto jovens. No mercado de trabalho, por exemplo, profissionais experientes podem enfrentar dificuldades para conseguir emprego por causa da idade, enquanto candidatos mais novos podem ser descartados sob a justificativa de falta de experiência.
- A proposta busca enfrentar essas situações por meio de ações educativas e iniciativas que estimulem a convivência e a troca de conhecimentos entre diferentes faixas etárias. O texto também prevê parcerias com empresas, instituições de ensino e organizações da sociedade civil, além de incentivar a criação de mecanismos para receber denúncias e apurar casos de discriminação.
- A discussão ocorre em um momento de envelhecimento acelerado da população brasileira. Segundo o Censo de 2022, do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o país tinha mais de 22,1 milhões de pessoas com 65 anos ou mais, o equivalente a 10,9% da população. Esse contingente cresceu 57,4% em relação a 2010, enquanto a participação de crianças de até 14 anos caiu de 38,2%, em 1980, para 19,8% em 2022.
- Os números são utilizados na justificativa do projeto para destacar a necessidade de adaptar as políticas públicas às mudanças demográficas. A proposta considera que o aumento da população idosa exige medidas de inclusão, sem deixar de contemplar as dificuldades enfrentadas pelas gerações mais jovens.
- O projeto já recebeu pareceres favoráveis das comissões de Trabalho, Cidadania e Direitos Humanos e de Serviços Públicos, Obras, Transportes, Infraestrutura e Administração. Caso seja aprovado em segunda discussão, seguirá os demais trâmites legislativos antes de uma eventual sanção.
- Além do combate ao idadismo, os deputados devem analisar outras duas propostas durante a sessão. Uma delas, de autoria do deputado Caravina, concede o título de Utilidade Pública Estadual à Associação Cultural de Empreendedores Arte em Ação, localizada no bairro Coopharádio, em Campo Grande.
- A entidade desenvolve, desde 2023, atividades voltadas à cultura e à inclusão social, incluindo feiras culturais, exposições artísticas, apresentações de dança, teatro, música e eventos literários. O reconhecimento de utilidade pública será analisado em votação única.
- Também está prevista a votação da redação final do projeto que cria a campanha Abril Verde e Amarelo, de autoria do deputado Coronel David. A iniciativa pretende incluir no calendário oficial de Mato Grosso do Sul ações de conscientização sobre o respeito à propriedade privada e o cumprimento de sua função social.
- Entre as medidas previstas estão orientações sobre regularização documental, palestras, treinamentos e incentivo à comunicação de possíveis invasões às autoridades. O texto também propõe a formação de redes de prevenção entre produtores rurais.
- A sessão é aberta ao público e pode ser acompanhada pelos canais oficiais da Assembleia Legislativa. Até a publicação da pauta, os três projetos estavam previstos para votação, sem resultado definitivo anunciado.
