- A Prefeitura de Dourados começou a implementar o Cadastro Municipal de Identificação das Pessoas com Deficiência e Mobilidade Reduzida, iniciativa que tem como objetivo mapear a população PcD no município e ampliar o acesso a políticas públicas nas áreas de saúde, assistência social, transporte e habitação.
- O projeto é de autoria do vereador Alex Cadeirante e foi sancionado pelo prefeito Marçal Filho. A proposta prevê a criação de uma base de dados unificada para reduzir a invisibilidade estatística desse público e permitir maior precisão na formulação de ações governamentais.
- Segundo o vereador, o cadastro não se limita a um banco de dados, mas deve funcionar como uma ferramenta estratégica de gestão pública voltada à inclusão e à garantia de direitos.
- A gestão das informações ficará sob responsabilidade da Secretaria Municipal de Assistência Social (Semas), por meio do Centro de Convivência Dorcelina de Oliveira Folador. A secretária da pasta, Shirley Flores Zarpelon, se reuniu com representantes do Legislativo na última segunda-feira (11) para alinhar o cronograma de execução do projeto.
- De acordo com a prefeitura, os dados coletados serão utilizados para orientar programas habitacionais, de saúde e mobilidade, permitindo atendimento mais direcionado às necessidades de cada pessoa cadastrada. O sistema também prevê a emissão de uma identificação com foto e indicação da condição de deficiência ou mobilidade reduzida, o que deve facilitar o acesso a serviços públicos sem a necessidade de apresentação recorrente de laudos médicos.
- A adesão ao cadastro será voluntária, e os interessados deverão apresentar documentos pessoais e comprovação médica da deficiência ou condição de mobilidade reduzida. O sistema permitirá novas inscrições a qualquer momento, inclusive para pessoas que adquirirem a condição posteriormente.
- A prefeitura afirma que a iniciativa busca fortalecer a inclusão social e estruturar políticas públicas mais eficientes, criando um modelo de atendimento que possa servir de referência para outros municípios do Mato Grosso do Sul.
Câmara de Dourados
