- A Prefeitura de Dourados colocou em funcionamento nesta terça-feira (11) o Grupo Institucional do Poder Público (GIPP), criado para integrar diferentes órgãos municipais e instituições estaduais no atendimento às demandas de famílias que vivem em empreendimentos de Habitação de Interesse Social. A iniciativa pretende aproximar áreas como segurança, saúde, educação, assistência social e infraestrutura para acelerar a solução de problemas identificados nessas comunidades.
- O grupo foi instituído pelo Decreto Municipal nº 507, de 22 de dezembro de 2025, e será coordenado pela Agência Municipal de Habitação de Interesse Social (Agehab). A reunião de instalação e posse dos integrantes ocorreu na Câmara Municipal de Dourados.
- A proposta é estabelecer uma estrutura permanente de comunicação entre diferentes setores do poder público. Na prática, uma situação que envolva simultaneamente problemas de infraestrutura e segurança, por exemplo, poderá ser discutida pelos órgãos responsáveis de maneira conjunta, evitando que cada área trabalhe de forma isolada.
- Além da Agehab, participam representantes de diferentes secretarias municipais, entre elas Governo, Obras Públicas, Fazenda, Administração, Assistência Social, Educação, Saúde e Serviços Urbanos. Guarda Municipal, Polícia Militar, Polícia Civil e Corpo de Bombeiros Militar também integram a estrutura.
- A composição poderá ser ampliada. Durante a primeira reunião, foram apresentadas sugestões para incluir outros setores da administração municipal nas atividades do grupo.
- Entre as atribuições do GIPP estão acompanhar ações realizadas nos empreendimentos habitacionais, identificar necessidades dos moradores, elaborar propostas e encaminhar medidas preventivas, corretivas e estruturantes.
- O grupo também deverá produzir informações técnicas e recomendações que poderão orientar decisões da administração municipal relacionadas à política habitacional.
- Segundo o diretor-presidente da Agehab, Éder Felipe de Souza Lima, a integração pretende ampliar o alcance das políticas públicas nos conjuntos habitacionais. A avaliação é de que o atendimento às famílias não deve terminar com a entrega da unidade residencial.
- A estratégia considera que a consolidação dessas comunidades também depende da presença contínua de serviços públicos, incluindo atendimento de saúde, educação, assistência social, segurança, infraestrutura, mobilidade e manutenção urbana.
- A criação do GIPP também está relacionada às diretrizes federais aplicadas aos programas de Habitação de Interesse Social e ao trabalho social desenvolvido em empreendimentos vinculados ao Minha Casa, Minha Vida.
- Com o novo modelo, situações identificadas pelas equipes que atuam diretamente nos residenciais poderão ser levadas ao grupo para análise conjunta. A expectativa é facilitar a definição de responsabilidades e permitir respostas coordenadas quando um problema envolver mais de uma área da administração.
- O funcionamento será regulamentado por regimento interno. Estão previstas reuniões ordinárias e encontros extraordinários sempre que houver necessidade. As decisões serão tomadas por maioria simples dos integrantes presentes e registradas em ata.
- A presidência do GIPP ficará sob responsabilidade do diretor-presidente da Agehab. Cada instituição participante deverá indicar representantes titular e suplente, enquanto a agência municipal fornecerá o suporte técnico e administrativo necessário.
- Os integrantes não receberão remuneração adicional pela participação. Conforme estabelecido na regulamentação municipal, a atuação no grupo será considerada serviço público relevante para Dourados.
