- Entidades representativas da cultura, audiovisual, música, jornalismo, literatura e direitos autorais divulgaram um manifesto público em defesa da manutenção do capítulo sobre direitos autorais no Projeto de Lei nº 2338/2023, que regulamenta a Inteligência Artificial no Brasil. O documento alerta para o risco de exclusão integral do trecho aprovado pelo Senado Federal, que trata da proteção das obras utilizadas no treinamento de sistemas de IA.
- Segundo a carta, caso a mudança se confirme no substitutivo que está sendo debatido na Câmara dos Deputados, autores, artistas, jornalistas, fotógrafos, roteiristas, músicos, ilustradores, designers e demais titulares de direitos poderão ter suas produções utilizadas por plataformas de IA sem autorização e sem remuneração.
- “O Brasil não pode construir o futuro da inteligência artificial às custas do apagamento dos direitos autorais e conexos”, afirma o manifesto, que defende uma regulação moderna e responsável, capaz de conciliar inovação tecnológica com proteção ao trabalho intelectual.
- As entidades destacam que a IA generativa é alimentada justamente por conteúdos produzidos por seres humanos — como livros, músicas, filmes, reportagens, fotografias e obras visuais — e alertam que retirar a proteção autoral da legislação significaria transferir valor econômico dos criadores para grandes empresas de tecnologia.
- O documento reforça que o direito autoral não é obstáculo à inovação, mas um instrumento essencial para garantir diversidade cultural, sustentabilidade econômica e valorização dos profissionais da cultura e da informação.
- Entre as organizações que assinam o manifesto estão a Federação Nacional dos Jornalistas (FENAJ), a Associação Brasileira de Direito Autoral (ABDA), a Associação de Jornalismo Digital (Ajor), a Repórteres Sem Fronteiras (RSF), a União Brasileira de Compositores (UBC) e a Sociedade Brasileira de Autores Teatrais (SBAT), além de dezenas de outras entidades nacionais e internacionais ligadas à produção cultural e à defesa dos direitos intelectuais.
- O texto conclama o Congresso Nacional, especialmente a Comissão Especial sobre Inteligência Artificial e o relator do PL 2338/2023, deputado Aguinaldo Ribeiro, a preservar no texto final um capítulo robusto sobre direitos autorais, em conformidade com a Constituição Federal e os tratados internacionais dos quais o Brasil é signatário.
- A mobilização ocorre em meio ao avanço global do debate sobre o uso de conteúdos protegidos por direitos autorais no treinamento de modelos de inteligência artificial, destacando os limites éticos e econômicos da exploração dessas obras pelas plataformas tecnológicas.
Folha de Dourados
