- O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta quarta-feira (16) que os presidentes de todos os partidos com representação no Congresso Nacional prestem esclarecimentos, no prazo de dez dias úteis, sobre a eventual participação na destinação de emendas parlamentares. A decisão foi motivada por declarações do presidente do Partido Liberal (PL), Valdemar Costa Neto, que afirmou, em entrevista à GloboNews, que dirigentes partidários interferem na indicação desses recursos.
- Relator da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 854, que investiga a constitucionalidade e possíveis irregularidades na execução das emendas parlamentares, Flávio Dino destacou que as declarações de Costa Neto merecem atenção devido à relevância política do dirigente, que preside uma das maiores legendas do país. Segundo o ministro, as afirmações podem representar uma informação inédita dentro da investigação conduzida pelo STF desde 2021.
- Na decisão, Dino relembrou que já havia determinado ao Congresso Nacional que esclarecesse se pessoas sem mandato eletivo participam da escolha dos destinatários das emendas parlamentares. Para o ministro, a proposição e a deliberação sobre emendas são prerrogativas exclusivas dos parlamentares no exercício do mandato, e qualquer interferência externa pode violar princípios constitucionais como moralidade, legalidade e finalidade da administração pública.
- Ao citar a entrevista concedida por Valdemar Costa Neto ao programa Estúdio i, da GloboNews, Dino ressaltou que o dirigente respondeu afirmativamente ao ser questionado sobre a influência de presidentes de partidos na distribuição das emendas e afirmou que essa prática também ocorre em outras legendas. Na avaliação do ministro, caso as informações sejam confirmadas, elas representam uma novidade relevante para a apuração em andamento no Supremo.
- Além do PL, a determinação alcança outras 20 siglas com representação no Congresso Nacional: Avante, Cidadania, MDB, Missão, Novo, PCdoB, PDT, Podemos, PP, PRD, PSB, PSD, PSDB, PSOL, PT, PV, Rede, Republicanos, Solidariedade e União Brasil. Os partidos deverão informar se seus presidentes possuem cotas, reservas ou qualquer outro mecanismo de alocação de emendas parlamentares e explicar como esses instrumentos funcionam.
- As legendas também terão de detalhar quem autoriza a utilização desses recursos, qual é o fundamento jurídico que sustenta essa prática, de que forma ela é formalizada e quais critérios são utilizados para definir o destino das verbas. Segundo Flávio Dino, essas informações são necessárias para aperfeiçoar os mecanismos de transparência e rastreabilidade das emendas parlamentares, em cumprimento às decisões do Plenário do STF.
- A nova decisão ocorre poucos dias após o ministro determinar o bloqueio de R$ 119 milhões em bens atribuídos a Valdemar Costa Neto e de R$ 6 milhões do ex-deputado federal Eduardo Cunha. Na ocasião, a defesa do presidente do PL afirmou que as medidas foram baseadas em premissas frágeis e sustentou que ele não praticou qualquer irregularidade. Os advogados argumentam que é natural e legítimo, dentro do regime democrático, que um presidente de partido dialogue com parlamentares, defenda prioridades da legenda e exerça influência política sobre sua bancada.
