- O governo federal pretende adotar novas restrições para a publicidade de casas de apostas esportivas durante as transmissões da Copa do Mundo de 2026. A medida foi anunciada pelo ministro da Fazenda, Dario Durigan, que afirmou que as mudanças devem entrar em vigor ainda durante a fase eliminatória do torneio.
- Segundo o ministro, a proposta prevê que propagandas de plataformas de apostas sejam acompanhadas por um aviso obrigatório alertando sobre os riscos financeiros e à saúde relacionados ao hábito de apostar. A iniciativa segue modelo semelhante ao utilizado nas advertências presentes em campanhas publicitárias de produtos derivados do tabaco.
- De acordo com Durigan, o objetivo é ampliar a proteção aos consumidores diante do crescimento do mercado de apostas esportivas no Brasil e reduzir o impacto da publicidade durante eventos de grande audiência, como a Copa do Mundo. O governo ainda avalia qual será o instrumento jurídico utilizado para implementar a medida, podendo recorrer a uma medida provisória ou a outro ato normativo.
- O anúncio ocorre após o Ministério da Justiça abrir investigação para apurar a veiculação de publicidade de casas de apostas durante transmissões da Copa do Mundo realizadas pela CazéTV no YouTube. A apuração busca verificar se houve descumprimento das normas que regulamentam a divulgação desse tipo de conteúdo no país.
- Em nota, a CazéTV informou que ainda não foi oficialmente comunicada sobre a investigação e afirmou que todas as ações comerciais seguem a legislação brasileira, as normas do Conselho Nacional de Autorregulamentação Publicitária (Conar) e são realizadas apenas com empresas autorizadas pelo Ministério da Fazenda.
- Nos últimos anos, o governo federal tem ampliado a regulamentação do setor de apostas esportivas. Além das exigências para funcionamento das empresas, as normas passaram a prever regras mais rígidas para publicidade, proteção dos consumidores e combate à atuação de plataformas irregulares. As novas medidas anunciadas reforçam a intenção de reduzir a exposição do público às campanhas de apostas durante grandes eventos esportivos.
