- O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva retirou, nesta terça-feira (16), o regime de urgência constitucional do projeto de lei que trata do fim da escala 6x1 e da redução da jornada de trabalho para 40 horas semanais. Com a decisão, a proposta deixa de travar a pauta da Câmara dos Deputados e outras votações poderão avançar normalmente no plenário.
- A urgência constitucional dá prioridade à análise de projetos enviados pelo Executivo. Quando o prazo de votação vence, a proposta passa a bloquear a deliberação de outros temas na Casa. A retirada do regime, portanto, muda o ritmo da tramitação e reduz a pressão política sobre a Câmara.
- O projeto estava no centro de uma disputa entre governo e Congresso. A proposta tratava de regras para acabar com a escala 6x1, modelo em que o trabalhador atua seis dias e folga um, além de prever a redução da jornada semanal. O tema também avançou por meio de uma PEC aprovada pela Câmara em maio, que estabelece jornada máxima de 40 horas semanais e dois dias de descanso para cada cinco dias trabalhados.
- A decisão foi comunicada ao comando da Câmara e ao relator da proposta, deputado Leo Prates, do Republicanos da Bahia. Com isso, a tendência é que o texto enviado pelo Executivo seja retirado da agenda de votações da Casa.
- Nos bastidores, a medida foi interpretada como um gesto do governo para diminuir a tensão com o presidente da Câmara, Hugo Motta, do Republicanos da Paraíba. A pauta vinha causando impasse porque o regime de urgência poderia bloquear outras votações caso o projeto não fosse analisado dentro do prazo previsto.
- A retirada da urgência, no entanto, desagradou parte da base governista. O deputado Lindbergh Farias, do PT do Rio de Janeiro, criticou a decisão e afirmou que o governo abriu mão de um instrumento importante de pressão para acelerar a tramitação da proposta.
- Apesar da mudança, o debate sobre o fim da escala 6x1 continua no Congresso. A PEC aprovada pela Câmara já chegou ao Senado, onde ainda passará por análise nas comissões antes de eventual votação em plenário. O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, afirmou que a proposta não será votada de forma imediata e deverá ser discutida com mais profundidade pelos senadores.
