- O deputado estadual João Henrique Catan (Novo), pré-candidato ao Governo de Mato Grosso do Sul, voltou a ser alvo de uma decisão da Justiça Eleitoral por causa da divulgação de um vídeo produzido com inteligência artificial sem a identificação obrigatória da tecnologia utilizada.
- Esta é a quarta medida judicial envolvendo conteúdos publicados pelo parlamentar em menos de uma semana. A nova decisão determina que Catan seja intimado para apresentar esclarecimentos sobre a produção e a divulgação do material, após representação apresentada pela Federação União Progressista (União Brasil e PP).
- Segundo o processo, o vídeo contém críticas ao governo estadual e teria sido divulgado sem a rotulagem exigida pela legislação eleitoral para conteúdos produzidos ou manipulados com inteligência artificial. A Justiça também analisa se houve eventual prática de propaganda eleitoral irregular durante o período de pré-campanha.
- Na decisão, o desembargador relator determinou que o deputado informe, no prazo de 48 horas, de que forma a inteligência artificial foi utilizada na produção do vídeo e apresente elementos que comprovem a veracidade das informações divulgadas. O magistrado ressaltou que a análise definitiva sobre a legalidade do conteúdo será feita após a apresentação da defesa.
- Nos últimos dias, outras decisões já haviam determinado a remoção de vídeos publicados pelo parlamentar. Em um dos casos, a Justiça concedeu prazo de 24 horas para retirada do conteúdo das redes sociais, sob pena de multa diária de R$ 1 mil, limitada a R$ 30 mil. As decisões apontam como possíveis irregularidades a ausência de identificação do uso de inteligência artificial e o impulsionamento pago de conteúdo considerado negativo contra adversários políticos.
- Em nota divulgada anteriormente, João Henrique Catan afirmou que os vídeos têm caráter de sátira política e classificou as ações judiciais como tentativa de censura. O deputado sustenta que continuará exercendo seu papel de oposição e afirma que apresentará sua defesa nos processos em andamento.
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