- A Justiça do Rio de Janeiro determinou o cumprimento da sentença que suspende por oito anos os direitos políticos do ex-governador Anthony Garotinho (Republicanos), candidato ao Governo do Estado nas eleições de 2026. A decisão, proferida pela 4ª Vara da Fazenda Pública da Capital, prevê a comunicação da condenação à Justiça Eleitoral, que deverá analisar os efeitos sobre a candidatura.
- A determinação foi assinada pelo juiz Ricardo Cyfer e atende a um pedido do Ministério Público do Rio de Janeiro. O magistrado ordenou que o Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) e o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sejam informados sobre a condenação.
- A medida, porém, não significa automaticamente que Garotinho esteja fora das eleições de outubro. A análise sobre eventual inelegibilidade e seus efeitos sobre a candidatura cabe à Justiça Eleitoral.
- O Republicanos oficializou Garotinho como candidato ao Governo do Rio durante convenção estadual realizada em 25 de julho. Na ocasião, o partido também confirmou o coronel da Polícia Militar Venâncio Moura como candidato a vice-governador.
- A condenação que originou a atual disputa judicial está relacionada a um processo de improbidade administrativa envolvendo supostos desvios de recursos da área da Saúde entre 2005 e 2006. Segundo a acusação do Ministério Público, recursos públicos teriam sido repassados a organizações não governamentais.
- Além da suspensão dos direitos políticos, a sentença estabelece outras sanções, entre elas ressarcimento aos cofres públicos, pagamento de multa e indenização por danos morais coletivos. Garotinho também fica impedido de contratar com o Poder Público e receber determinados benefícios ou incentivos pelo período estabelecido judicialmente.
- A defesa do ex-governador contesta a forma como a suspensão está sendo executada. O advogado Admar Gonzaga sustenta que o prazo de oito anos deveria ser contado a partir de 1º de agosto de 2018 e, seguindo essa interpretação, teria terminado em 31 de julho deste ano.
- Segundo a defesa, a certidão formal de trânsito em julgado apenas registra uma situação jurídica já consolidada anteriormente e não deveria estabelecer uma nova data para o início da suspensão.
- Com isso, a situação eleitoral de Garotinho entra em uma nova etapa jurídica justamente no início da campanha de 2026. Enquanto a Justiça estadual determina o cumprimento da condenação, caberá à esfera eleitoral analisar os reflexos da decisão sobre a candidatura ao Palácio Guanabara.
