- A Justiça Eleitoral de Mato Grosso do Sul multou o deputado estadual João Henrique Catan (Novo) em R$ 10 mil por divulgar e impulsionar nas redes sociais um vídeo produzido com inteligência artificial sem a identificação exigida pelas normas eleitorais. A decisão, publicada nesta terça-feira (14), tornou definitiva a retirada da postagem e proibiu a divulgação de novos conteúdos semelhantes, sob pena de multa diária de R$ 5 mil.
- O processo foi apresentado pela Federação União Progressista, formada por União Brasil e PP, contra o terceiro episódio da série “Os Intocáveis MS”. A publicação fazia críticas ao governador de Mato Grosso do Sul, Eduardo Riedel (PP), e integrava um conjunto de pelo menos nove vídeos questionados na Justiça Eleitoral.
- Segundo a representação, o parlamentar descumpriu duas regras: deixou de informar de maneira clara que o material havia sido produzido com inteligência artificial e contratou impulsionamento pago para ampliar o alcance de um conteúdo considerado propaganda eleitoral negativa.
- As normas do Tribunal Superior Eleitoral determinam que vídeos, imagens e áudios fabricados ou manipulados com inteligência artificial apresentem informação explícita, destacada e acessível sobre o uso da tecnologia. A regulamentação também estabelece que o impulsionamento eleitoral somente pode ser usado para promover candidaturas, partidos ou federações, e não para ampliar ataques ou críticas negativas contra adversários.
- A retirada do vídeo já havia sido determinada anteriormente por meio de decisão liminar. No julgamento do mérito, o magistrado confirmou a medida, manteve a publicação fora das redes sociais e aplicou a multa de R$ 10 mil.
- Ao definir o valor, o juiz considerou a repetição de publicações com características semelhantes. Na decisão, afirmou que a sequência de ataques teria ultrapassado os limites da crítica política legítima e poderia comprometer a normalidade do processo eleitoral.
- Outros episódios da série também foram alvo de decisões judiciais por apresentarem personagens, diálogos e vozes produzidos digitalmente sem a rotulagem considerada adequada. Em alguns casos, as publicações teriam sido impulsionadas para alcançar mais de 1 milhão de pessoas no Instagram e no Facebook.
- Em nota, João Henrique Catan afirmou que respeitará e cumprirá integralmente a decisão, mas criticou o entendimento adotado pela Justiça Eleitoral. O deputado declarou que vê as medidas como uma restrição à atuação da oposição e ao trabalho de fiscalização dos atos do Governo do Estado.
- Catan sustentou que a série “Os Intocáveis” foi criada para divulgar informações de interesse público e estimular o debate sobre a administração estadual, sem a intenção de interferir na vontade dos eleitores. Ele também afirmou que continuará fiscalizando o Poder Executivo e defendendo a transparência na gestão pública.
- O parlamentar disse ainda que seguirá as regras eleitorais, inclusive as relacionadas ao uso de inteligência artificial, mas demonstrou preocupação com decisões que, na avaliação dele, podem limitar a liberdade de expressão e reduzir o espaço para o debate político durante o período eleitoral.
